TJRO - 0103330-42.2005.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2021 09:45
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
18/10/2021 12:31
Expedição de Certidão.
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18/10/2021 12:30
Expedição de Certidão.
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02/10/2021 06:07
Juntada de Petição de
-
02/10/2021 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2021 10:49
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 12:34
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 0103330-42.2005.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0103330-42.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Janathas de Lima Peres Relator: DES.
ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 19/05/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Execução fiscal.
Valor inferior a 50 ORTNs.
Apelação.
Não cabimento.
Recurso não conhecido. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTNs.
Inteligência do art. 34 da Lei n. 6.830/1980.
Precedentes do STJ e desta Corte. -
20/07/2021 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 08:51
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 14:21
Não conhecido o recurso de Janathas de Lima Peres (APELADO)
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15/06/2021 12:15
Deliberado em sessão
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02/06/2021 13:37
Expedição de Certidão.
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25/05/2021 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2021 12:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/05/2021 12:51
Pedido de inclusão em pauta
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20/05/2021 10:48
Conclusos para decisão
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20/05/2021 10:48
Juntada de termo de triagem
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19/05/2021 12:33
Recebidos os autos
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19/05/2021 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2021
Ultima Atualização
02/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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