29/11/2022 13:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
29/11/2022 10:34

Expedição de Decisão.
21/09/2022 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
21/09/2022 13:54

Juntada de documento de comprovação
19/08/2022 11:48

Expedição de Certidão.
17/08/2022 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS METZKER em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:02

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:02

Decorrido prazo de JUCELIA SANTOS METZKER em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:02

Decorrido prazo de BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:02

Decorrido prazo de GILBERTO FALCAO METZKER em 16/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:07

Publicado DECISÃO em 15/08/2022.
11/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/08/2022 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
03/08/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
03/08/2022 09:00

Desentranhado o documento
03/08/2022 09:00

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 08:57

Juntada de Petição de
03/08/2022 08:57

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
29/07/2022 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/07/2022 23:59.
28/07/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 09:30

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/06/2022 23:59.
06/07/2022 12:29

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:19

Juntada de Petição de
06/07/2022 09:19

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
06/07/2022 09:18

Juntada de Petição de
06/07/2022 09:18

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
06/07/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2022.
06/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2022.
06/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:27

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 09:51

Expedição de Certidão.
06/06/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2022.
06/06/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:21

Recurso Especial não admitido
01/06/2022 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
20/01/2022 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
19/01/2022 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2021 10:21

Expedição de Certidão.
26/11/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2021.
26/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 12:07

Juntada de Petição de recurso especial
25/11/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:44

Juntada de Petição de recurso especial
25/11/2021 11:41

Expedição de Certidão.
19/11/2021 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 12:01

Juntada de Petição de outras peças
22/10/2021 09:12

Expedição de Certidão.
22/10/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2021.
22/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2021 09:00

Juntada de Petição de certidão
15/10/2021 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2021 07:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2021 10:16

Expedição de Certidão.
19/09/2021 20:35

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:35

Decorrido prazo de JUCELIA SANTOS METZKER em 30/07/2021 23:59.
15/09/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 09:06

Pedido de inclusão em pauta
10/09/2021 19:53

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:53

Decorrido prazo de JUCELIA SANTOS METZKER em 30/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:51

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2021.
10/09/2021 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 10:06

Conclusos para decisão
06/08/2021 10:24

Conclusos para decisão
06/08/2021 10:24

Expedição de Certidão.
06/08/2021 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2021 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 09:07

Expedição de #Não preenchido#.
12/07/2021 09:03

Expedição de #Não preenchido#.
09/07/2021 12:03

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70085559120208220002.pdf
09/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência AUTOS N. 7008555-91.2020.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (RECURSO ADESIVO) (PJE) APELANTE/RECORRIDA: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – RO5546 APELADOS/RECORRENTES: JUCÉLIA SANTOS METZKER E OUTROS ADVOGADO(A): BELMIRO ROGÉRIO DUARTE BERMUDES NETO – RO5890 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 21/12/2020 Decisão: “RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO E ADESIVO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Ação de indenização.

Interrupção de energia elétrica por longo período.

Falha na prestação do serviço.

Legitimidade ativa.

Dano moral.

Configuração.

Quantum indenizatório.

Manutenção. São partes legítimas para figurar no polo passivo de ação indenizatória em desfavor da concessionária de energia elétrica os moradores do imóvel atingido pela falha na prestação do serviço, pois considerados consumidores por equiparação, no entanto o dano moral não se configura in re ipsa, devendo ser efetivamente comprovado, sob pena de improcedência do pedido. A interrupção de energia elétrica por longo período, causada por falha na prestação do serviço, extrapola o mero aborrecimento, gerando dano moral indenizável. Mantém-se o quantum indenizatório fixado quando se revela exacerbado e desproporcional ao caso, devendo atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade para que a condenação atinja seus objetivos, pois a reparação não pode servir de causa ao enriquecimento injustificado.
08/07/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:59

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
06/07/2021 14:09

Deliberado em sessão
25/06/2021 09:17

Expedição de Certidão.
04/05/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/05/2021 10:07

Pedido de inclusão em pauta
15/04/2021 09:15

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
17/03/2021 00:10

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 16/03/2021 23:59:59.
12/01/2021 09:51

Conclusos para decisão
11/01/2021 15:17

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70085559120208220002.pdf
07/01/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 09:11

Juntada de termo de triagem
21/12/2020 07:18

Recebidos os autos
21/12/2020 07:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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