TJRO - 7001914-72.2016.8.22.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2022 10:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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07/04/2022 10:17
Expedição de Certidão.
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06/01/2022 09:55
Juntada de Petição de outras peças
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19/11/2021 12:48
Expedição de Certidão.
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19/11/2021 00:01
Publicado NOTIFICAÇÃO em 22/11/2021.
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19/11/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
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18/11/2021 09:16
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 09:16
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
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11/11/2021 17:58
Recurso Extraordinário não admitido
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11/11/2021 17:58
Recurso especial admitido
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27/09/2021 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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27/09/2021 11:39
Expedição de Certidão.
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19/09/2021 20:34
Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 29/07/2021 23:59.
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10/09/2021 19:52
Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 29/07/2021 23:59.
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10/09/2021 19:50
Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2021.
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10/09/2021 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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14/07/2021 11:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/07/2021 11:11
Expedição de #Não preenchido#.
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09/07/2021 11:06
Expedição de #Não preenchido#.
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08/07/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO Nº 7001914-72.2016.8.22.0020 (PJE) ORIGEM: 7001914-72.2016.8.22.0020 NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE/VARA ÚNICA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA RECORRIDO: VARLEY GONÇALVES FERREIRA ADVOGADO: SALVADOR LUIZ PALONI (OAB/RO 299A) ADVOGADA: CATIANE DARTIBALE (OAB/RO 6447) RELATOR: DES.
KIYOCHI MORI INTERPOSTO EM 19/03/2020 DESPACHO
Vistos. Nos termos do artigo 1.030, caput, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se.
Intimem-se. Porto Velho, julho de 2021 DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE -
07/07/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
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05/07/2021 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2020 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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10/11/2020 10:31
Expedição de Certidão.
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10/11/2020 10:30
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 29/09/2020.
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10/11/2020 10:30
Expedição de #Não preenchido#.
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30/09/2020 00:30
Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 29/09/2020 23:59:59.
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04/09/2020 08:57
Expedição de Certidão.
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04/09/2020 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2020.
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04/09/2020 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/09/2020 11:38
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2020 11:38
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2020 16:12
Expedição de Certidão.
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01/09/2020 12:59
Expedição de Certidão.
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16/05/2020 00:08
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 15/05/2020 23:59:59.
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19/03/2020 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2020 09:41
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2020 17:18
Expedição de Certidão.
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29/01/2020 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2020.
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29/01/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/01/2020 09:50
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2020 09:50
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2019 09:11
Conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (APELANTE) e não-provido.
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07/11/2019 12:43
Expedição de Certidão.
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25/10/2019 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2019 13:53
Pedido de inclusão em pauta
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08/10/2019 17:44
Conclusos para decisão
-
08/10/2019 17:44
Conclusos para despacho
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03/10/2019 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2019 09:35
Juntada de Petição de petição
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26/09/2019 09:49
Expedição de Certidão.
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26/09/2019 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2019.
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26/09/2019 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/09/2019 10:37
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2019 10:37
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2019 15:32
Expedição de Certidão.
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10/09/2019 16:27
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70019147220168220020.pdf
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03/09/2019 07:46
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2019 09:35
Expedição de Certidão.
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29/08/2019 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2019.
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29/08/2019 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/08/2019 12:04
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2019 12:04
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2019 16:15
Conhecido o recurso de parte e não-provido
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09/08/2019 08:53
Expedição de Certidão.
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05/08/2019 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2019 12:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/08/2019 12:02
Pedido de inclusão em pauta
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11/06/2018 16:09
Conclusos para decisão
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11/06/2018 16:09
Juntada de conclusão judicial
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11/06/2018 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2018 03:00
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 08/06/2018 23:59:59.
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24/04/2018 17:18
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2018 15:06
Juntada de Certidão
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23/04/2018 10:29
Juntada de termo de triagem
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20/04/2018 07:28
Recebidos os autos
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20/04/2018 07:28
Recebidos os autos
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20/04/2018 07:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2018
Ultima Atualização
11/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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