17/03/2022 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/03/2022 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para
17/03/2022 08:39

Expedição de Decisão.
11/11/2021 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
21/09/2021 09:22

Expedição de Decisão.
21/09/2021 09:21

Expedição de Decisão.
16/09/2021 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
16/09/2021 12:10

Recurso Especial não admitido
13/08/2021 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
13/08/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 08:44

Conclusos para decisão
29/07/2021 00:00

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DA SILVA em 28/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2021 09:17

Expedição de #Não preenchido#.
06/07/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.
06/07/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Rowilson Teixeira 7052959-75.2016.8.22.0001 Recuso Especial (PJE) Origem: 7052959-75.2016.8.22.0001 – Porto Velho/ 1ª Vara Cível Recorrente: Damião Alves da Silva Advogado : Ed Carlo Dias Camargo (OAB/RO 7357) Recorrida: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado : Lázaro José Gomes Júnior (OAB/MS 8125) Advogado : Alcides Ney José Gomes (OAB/MS 8659) Relator: Des.

Presidente do TJRO Interpostos em 19/10/2020 DESPACHO

Vistos. No tocante à concessão de justiça gratuita, o pedido foi formulado em sua inicial e, não havendo indeferimento expresso da benesse, reconhece-se a concessão tácita.

Nesse sentido: DIREITO CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

APELAÇÃO.

DESERÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA. 1.[...] 4.

Presume-se o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita não expressamente indeferido por decisão fundamentada, inclusive na instância especial.

Precedentes. 5.

A ausência de indeferimento expresso e fundamentado acerca do pleito de concessão da benesse implica no reconhecimento de seu deferimento tácito, desde que, obviamente, a parte não tenha praticado qualquer ato incompatível com o seu pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita. 6. [...] 9.

Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1721249/SC, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 15/03/2019). Nos termos do artigo 1.030, caput, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se.

Intimem-se. Porto Velho, julho de 2021. Desembargador Kiyochi Mori Presidente
05/07/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
02/07/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 00:00

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 16/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
03/11/2020 18:22

Expedição de Certidão.
28/10/2020 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 14:22

Expedição de Certidão.
21/10/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 00:01

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2020.
21/10/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 17:36

Juntada de Petição de recurso especial
19/10/2020 17:34

Expedição de Certidão.
19/10/2020 09:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 07:36

Expedição de #Não preenchido#.
24/09/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2020.
24/09/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2020 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 17:34

Deliberado em sessão
09/09/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 23:31

Expedição de Certidão.
04/08/2020 00:00

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 03/08/2020 23:59:59.
02/08/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 07:58

Pedido de inclusão em pauta
21/07/2020 20:10

Conclusos para decisão
21/07/2020 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2020 20:09

Expedição de Certidão.
20/07/2020 09:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 07:27

Expedição de #Não preenchido#.
10/07/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2020.
10/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 10:41

Conhecido o recurso de DAMIAO ALVES DA SILVA - CPF: *20.***.*15-68 (APELANTE) e não-provido.
07/07/2020 18:12

Deliberado em sessão
23/06/2020 17:06

Expedição de Certidão.
04/05/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2020 09:51

Pedido de inclusão em pauta
14/06/2018 10:04

Conclusos para decisão
14/06/2018 10:03

Juntada de conclusão judicial
25/04/2018 09:06

Juntada de termo de triagem
24/04/2018 08:19

Recebidos os autos
24/04/2018 08:19

Recebidos os autos
24/04/2018 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2018

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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