STJ - 7001612-23.2018.8.22.0004

04/03/2022 09:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

04/03/2022 09:52

Transitado em Julgado em 02/03/2022

07/02/2022 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 53429/2022

07/02/2022 15:09

Protocolizada Petição 53429/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2022

04/02/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

03/02/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

03/02/2022 15:50

Conhecido em parte o recurso de CLAUDETE TEIXEIRA DE NOVAES BEZERRA e não-provido

12/01/2022 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

11/01/2022 14:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 5289/2022

11/01/2022 14:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/01/2022 14:24

Protocolizada Petição 5289/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/01/2022

16/12/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/12/2021 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/12/2021 08:04

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

19/11/2021 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA