TJRO - 0015317-58.2014.8.22.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEILA MUNIZ AQUINO BOING

CPF *23.***.*44-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2022 13:59

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 14/12/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2022 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 00:04

    Decorrido prazo de LEILA MUNIZ AQUINO BOING em 29/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 00:12

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/11/2022.

  • 04/11/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/11/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 16:58

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido

  • 25/10/2022 13:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/10/2022 13:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/10/2022 08:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/10/2022 10:31

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/10/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 11:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/05/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 17:26

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

  • 17/01/2022 17:26

    Denegada a prevenção

  • 13/01/2022 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 13/01/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 00:22

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/06/2021.

  • 24/06/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  2 ª CÂMARA ESPECIAL   Processo: 0015317-58.2014.8.22.0002 Embargos de Declaração em Apelação (PJe)   Origem: 0015317-58.2014.8.22.0002 Buritis/2ª Vara   Embargante: Estado de Rondônia   Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Júnior (OAB/RO 6629)   Embargada: Leila Muniz Aquino Boing   Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA   Opostos em 03/04/2020   DECISÃO: “EMBARGOS PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.”   EMENTA   Embargos de Declaração.

    Contradição.

    Omissão.

    Existência.

    Pressuposto Recursal.

    Matéria Já Analisada em Agravo de Instrumento.

    Coisa Julgada.

    Embargos Conhecidos.

    Recurso Provido.       1.

    A decisão embargada, a qual não conheceu do apelo, foi omissa ao desconsiderar a decisão proferida em Agravo de Instrumento.   2.

    O cabimento do recurso de apelação já havia sido analisado no âmbito do Agravo de Instrumento, sendo inviável sua reanálise em decisão monocrática, sob pena de violação à coisa julgada.   3.

    Recurso provido.

  • 22/06/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 05:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/06/2021 06:55

    Deliberado em sessão

  • 26/05/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 15:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/06/2020 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 07/04/2020 17:51

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 17:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/04/2020 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2020 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 12:55

    Não conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE)

  • 08/05/2018 15:25

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 15:25

    Juntada de conclusão judicial

  • 08/05/2018 15:24

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2018 17:16

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 04/05/2018 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 18:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 02/05/2018 18:28

    Juntada de termo de triagem

  • 02/05/2018 10:06

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 10:06

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 10:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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