19/11/2021 07:16

Arquivado Definitivamente
19/11/2021 07:15

Expedição de Certidão.
19/11/2021 07:15

Expedição de Certidão.
18/11/2021 13:56

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:15

Decorrido prazo de GEMAEL PAULINO FRANCO em 24/08/2021 23:59.
02/09/2021 11:46

Decorrido prazo de GEMAEL PAULINO FRANCO em 24/08/2021 23:59.
01/07/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 14:49

Expedição de Certidão.
17/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 0805339-20.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe) Origem: 7004171-22.2019.8.22.0002 Ariquemes/1ª Vara Cível Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia - DER/RO Procuradora: Cristiane Carli Lima de Sousa (OAB/RO 6854) Agravado: Gemael Paulino Franco Advogado: Daniel Moreira Braga (OAB/RO 5675) Advogada: Cleonice da Silva Lacheski (OAB/RO 4703) Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Redistribuído em 23/06/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Ação de conhecimento.

Trânsito em julgado.

Coisa julgada.

Alteração dos termos da decisão.

Impossibilidade.

Recurso não provido. Após o trânsito em julgado da decisão, opera-se a coisa julgada, a qual somente poderá ser desconstituída por meio de ação própria. In casu, impossível acolhimento do pedido do Agravante, que busca na fase executiva alterar os termos da decisão na ação de conhecimento já transitada em julgada, sob a alegação de incongruência entre ementa e dispositivo do acórdão.

Verificado que ao recorrente foram dadas todas as oportunidades recursais de modificação da decisão na fase de conhecimento, mas o mesmo não as apresentou, não é possível, neste momento, a reversão da decisão, mormente ante o instrumento utilizado, qual seja, agravo de instrumento.
16/06/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 05:18

Conhecido o recurso de GEMAEL PAULINO FRANCO - CPF: *92.***.*44-49 (AGRAVADO) e não-provido.
22/04/2021 07:44

Expedição de Certidão.
22/04/2021 07:42

Retificado 22/04/2021 07:42 - Expedição de Ofício.
20/04/2021 18:00

Deliberado em sessão
20/04/2021 17:59

Deliberado em sessão
09/04/2021 13:39

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 10:45

Pedido de inclusão em pauta
29/10/2020 12:53

Conclusos para decisão
29/10/2020 12:53

Conclusos para despacho
16/10/2020 12:29

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08053392020208220000.pdf
15/10/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:31

Expedição de Certidão.
27/08/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 19:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 16:57

Expedição de Certidão.
31/07/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2020.
31/07/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 07:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 07:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 07:40

Expedição de Ofício.
24/07/2020 13:01

Concedida a Medida Liminar
17/07/2020 09:10

Conclusos para decisão
17/07/2020 09:09

Expedição de Certidão.
17/07/2020 09:09

Expedição de Certidão.
16/07/2020 09:28

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
16/07/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 09:25

Determinação de redistribuição por prevenção
14/07/2020 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
14/07/2020 18:08

Juntada de termo de triagem
14/07/2020 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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