04/08/2021 09:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/08/2021 09:26

Transitado em Julgado em 20/07/2021
03/08/2021 09:26

Expedição de #Não preenchido#.
03/08/2021 09:19

Retificado 03/08/2021 09:19 - Expedição de #Não preenchido#.
02/08/2021 13:57

Transitado em Julgado em 20/07/2021
28/06/2021 08:59

Expedição de #Não preenchido#.
28/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de   - por videoconferência 7009836-72.2017.8.22.0007 Apelação (PJE) Origem: 7009836-72.2017.8.22.0007-Cacoal / 1ª Vara Cível Apelante : Banco do Brasil S/A Advogado : José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/RO 6676) Advogado : Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/RO 6673) Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Apelada : Wirllane Soares Lins Advogado : Fabrício Fernandes Andrade (OAB/RO 2621) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 30/06/2020 Decisão:  “PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa:  Apelação cível.

Inscrição indevida.

Dano moral presumido.

Quantum indenizatório.

Razoabilidade e proporcionalidade. Caracterizada a inscrição indevida do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito, o dano moral é presumido, isto é, mostra-se desnecessária a comprovação do prejuízo. Conforme previsão do art. 944 do CC, para a fixação da indenização, deve-se operar com moderação, considerando a extensão dos danos, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos na doutrina e na jurisprudência com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, devendo ser mantido o valor fixado quando observados tais parâmetros.
25/06/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 08:39

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e não-provido.
17/06/2021 16:48

Deliberado em sessão
16/06/2021 07:02

Incluído em pauta para 16/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
08/06/2021 14:51

Expedição de Certidão.
31/05/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 18:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/05/2021 16:47

Pedido de inclusão em pauta
09/07/2020 15:43

Conclusos para decisão
09/07/2020 12:16

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70098367220178220007.pdf
07/07/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
07/07/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 10:24

Determinação de redistribuição por prevenção
05/07/2020 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
05/07/2020 16:53

Juntada de termo de triagem
30/06/2020 22:59

Recebidos os autos
30/06/2020 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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