19/09/2021 20:05

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACOAL em 29/03/2021 23:59.
19/09/2021 20:05

Decorrido prazo de HUMBERTO ALEXANDRE SILVA em 29/03/2021 23:59.
19/09/2021 20:05

Decorrido prazo de JOSE OTACILIO DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:41

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACOAL em 29/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:41

Decorrido prazo de JOSE OTACILIO DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:41

Decorrido prazo de HUMBERTO ALEXANDRE SILVA em 29/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:40

Publicado DECISÃO em 17/03/2021.
10/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
14/07/2021 18:34

Arquivado Definitivamente
14/07/2021 18:33

Expedição de #Não preenchido#.
07/07/2021 15:02

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08019551520218220000.pdf
06/07/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 13:48

Expedição de Certidão.
03/07/2021 00:00

Decorrido prazo de HUMBERTO ALEXANDRE SILVA em 02/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 12:17

Deliberado em sessão
24/06/2021 14:31

Expedição de #Não preenchido#.
24/06/2021 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2021.
24/06/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Marialva Henriques Daldegan 0801955-15.2021.8.22.0000 Habeas Corpus Origem: 0000662-56.2020.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Criminal Paciente: Humberto Alexandre Silva Impetrante(Advogado): Aércio de Castro Barbosa (OAB/RO 4510) Impetrante(Advogado): José Otacílio de Souza (OAB/RO 2370) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal/RO Relatora: DESª.

MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Distribuído por sorteio em 12/03/2021 Redistribuído por prevenção em 26/04/2021 DECISÃO: HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO.

NO MÉRITO, ORDEM DENEGADA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.

EMENTA: Habeas corpus. Tráfico de drogas e porte ilegal de munições.

Sentença condenatória.

Negativa ao direito de recorrer em liberdade.

Decisão fundamentada.

Requisitos presentes.

Medidas cautelares.

Insuficiência.

Condições pessoais favoráveis.

Irrelevância.

Ordem denegada. 1.

Inexiste constrangimento ilegal, quando o magistrado nega o direito de o paciente recorrer em liberdade, na oportunidade da prolação da sentença condenatória, quando permaneceu foragido, evitando o cumprimento do mandado de prisão preventiva, não fazendo sentido que, ausentes alterações nas circunstâncias fáticas, que, com a superveniência da condenação, fosse-lhe deferida a liberdade. 2.

Mantém-se a segregação cautelar do paciente que demonstra periculosidade incompatível com o estado de liberdade, por ter sido condenado pelo crime de tráfico de drogas, tendo em sua posse grande quantidade de maconha (acima de 8kg), além de balança de precisão, dinheiro e munições Calibre 38 intactas, estando mancomunado com outros traficantes, representando sério risco à ordem pública e à real possibilidade de que, solto, volte a delinquir ou venha se furtar da aplicação da Lei Penal. 3.

Eventuais condições pessoais favoráveis, por si sós, não são suficientes para a concessão da liberdade provisória ou a revogação da prisão preventiva se presentes seus motivos ensejadores. 4.

Ordem denegada
23/06/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 12:59

Denegado o Habeas Corpus
07/06/2021 14:05

Juntada de Petição de
07/06/2021 12:13

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 12:13

Expedição de Ofício.
03/06/2021 09:44

Deliberado em sessão
02/06/2021 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marialva Henriques Daldegan
02/06/2021 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 13:30

Expedição de Certidão.
01/06/2021 09:21

Juntada de Petição de
01/06/2021 00:00

Decorrido prazo de AECIO DE CASTRO BARBOSA em 31/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 09:12

Conclusos para decisão
26/04/2021 09:24

Juntada de termo de triagem
26/04/2021 09:22

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
26/04/2021 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valter de Oliveira
26/04/2021 08:46

Determinação de redistribuição por prevenção
26/04/2021 08:46

Reconhecida a prevenção
14/04/2021 12:05

Juntada de Petição de
13/04/2021 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
08/04/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 09:18

Conclusos para decisão
31/03/2021 16:35

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08019551520218220000.pdf
22/03/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 15:01

Conclusos para decisão
17/03/2021 15:00

Juntada de Petição de ofício
17/03/2021 10:05

Juntada de Petição de certidão
16/03/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:54

Expedição de Certidão.
16/03/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 10:30

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2021 14:48

Conclusos para decisão
12/03/2021 14:46

Juntada de termo de triagem
12/03/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
19/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Acórdão da prevenção • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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