TJRO - 0003164-17.2019.8.22.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2021 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2021.
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16/06/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/06/2021 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 27/05/2021 Processo: 0003164-17.2019.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 0003164-17.2019.8.22.0002 Ariquemes/3ª Vara Criminal Apelante: Diego Fernando da Silva Defensoria Pública: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: Des.
OSNY CLARO DE OLIVEIRA Revisor: Juiz Jorge Leal Distribuído por sorteio em 13/04/2021 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE”. EMENTA: Apelação Criminal.
Furto.
Pleito de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Réu reincidente em crime patrimonial.
Impossibilidade.
Recurso não provido.
Descabida a substituição da pena privativa de liberdade por outra de natureza diversa por ser o réu reincidente em crime doloso.
Entendimento do art. 44, inc.
II, do CP.
Recurso não provido. -
14/06/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 15:21
Conhecido o recurso de DIEGO FERNANDO DA SILVA - CPF: *03.***.*87-01 (APELANTE) e não-provido.
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21/05/2021 08:48
Deliberado em Sessão - Adiado
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17/05/2021 17:31
Expedição de Ofício.
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17/05/2021 17:30
Expedição de Certidão.
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14/05/2021 12:18
Incluído em pauta para 20/05/2021 08:30:00 OSNY CLARO DE OLIVEIRA.
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12/05/2021 08:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
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12/05/2021 08:56
Pedido de inclusão em pauta
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10/05/2021 09:01
Conclusos para decisão
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10/05/2021 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valter de Oliveira
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23/04/2021 08:17
Conclusos para decisão
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22/04/2021 09:02
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00031641720198220002.pdf
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15/04/2021 06:24
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 06:22
Juntada de termo de triagem
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13/04/2021 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2021
Ultima Atualização
03/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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