TJRO - 0803895-83.2019.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADILIO SULQUE

CPF *61.***.*74-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 13:19

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2021 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 11:14

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/10/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 11:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/06/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  1ª CÂMARA ESPECIAL   Processo: 0803895-83.2019.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)   Origem: 7002189-19.2019.8.22.0019 Machadinho do Oeste/Vara Única   Agravante: Estado de Rondônia   Procurador: Ítalo Lima de Paula Miranda (OAB/RO 5222)   Agravado: Adílio Sulque   Defensor Público: Felipe de Melo Catarino   Relator: DES.

    DANIEL RIBEIRO LAGOS   Redistribuído em 10/10/2019   DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.”   EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO.

    ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

    TUTELA ANTECIPATÓRIA.

    PRAZO E MULTA POR DESCUMPRIMENTO.

    SEQUESTRO DE VALORES E PRAZO RAZOÁVEL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EFEITO SUSPENSIVO.     Ratifica-se o efeito suspensivo concedido a agravo que impugna parte de tutela antecipatória em obrigação de fazer a impor aos entes públicos providências de assistência à saúde em tempo exíguo, com previsão de multa, se a suspensão apenas elastece o prazo, dentro da razoabilidade, e substitui a eventual multa por sequestro de valores, com lastro na orientação jurisprudencial dominante sobre a matéria, sem prejuízo ao direito da parte.

  • 07/06/2021 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2021 17:04

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (AGRAVANTE) e provido

  • 27/05/2021 13:00

    Deliberado em sessão

  • 18/05/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 09:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/02/2020 07:20

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 11/02/2020 23:59:59.

  • 27/01/2020 16:45

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 10:44

    Decorrido prazo de ADILIO SULQUE em 11/12/2019 23:59:59.

  • 13/01/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 07:31

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 11/12/2019.

  • 16/12/2019 07:31

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 18/10/2019 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2019 11:17

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/10/2019 17:52

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 16:08

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 10/10/2019 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 13:06

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 10/10/2019 13:06

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 09/10/2019 16:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 09/10/2019 16:40

    Juntada de termo de triagem

  • 09/10/2019 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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