TJRO - 7003967-25.2017.8.22.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel de Pimenta Bueno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO SANTANA DE SA

CPF *22.***.*84-34

Advogados

ALEXSANDRO KLINGELFUS

OAB: 2395/RO

CPF *36.***.*83-34

LAURO PAULO KLINGELFUS JUNIOR

OAB: 2389/RO

CPF *36.***.*48-34

LAURO PAULO KLINGELFUS

OAB: 1951/RO

CPF *28.***.*12-04

ERIC JULIO DOS SANTOS TINE

OAB: 2507/RO

CPF *23.***.*22-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ: 04.092.680/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 10:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2024 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2024 14:41

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/05/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2024 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 11:59

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/04/2024 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 03/04/2024 00:36

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2024.

  • 02/04/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 14:18

    Juntada de outras peças

  • 27/03/2024 14:17

    Juntada de outras peças

  • 27/03/2024 13:43

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 27/03/2024 13:07

    Audiência Conciliação realizada para 27/03/2024 12:00 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

  • 27/03/2024 10:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2024 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 01:13

    Publicado DESPACHO em 14/03/2024.

  • 13/03/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 15:37

    Audiência Conciliação designada para 27/03/2024 12:00 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

  • 13/03/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 12:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/03/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2024 07:58

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 01:57

    Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA DE SA em 15/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 00:07

    Decorrido prazo de MANDADO DE AVALIAÇÃO em 09/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 12:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/01/2024 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 03:36

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2024.

  • 18/01/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 22:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 07:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2023 18:37

    Decorrido prazo de LAURO PAULO KLINGELFUS em 11/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 18:37

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO KLINGELFUS em 11/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 18:20

    Decorrido prazo de LAURO PAULO KLINGELFUS JUNIOR em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 00:18

    Decorrido prazo de LAURO PAULO KLINGELFUS JUNIOR em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 00:17

    Decorrido prazo de LAURO PAULO KLINGELFUS em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 00:16

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO KLINGELFUS em 11/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 20:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 20:20

    Publicado DECISÃO em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 18:29

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2023 08:09

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO KLINGELFUS em 14/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 07:17

    Decorrido prazo de LAURO PAULO KLINGELFUS em 14/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 05:26

    Decorrido prazo de LAURO PAULO KLINGELFUS JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 07:29

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO KLINGELFUS em 14/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 07:05

    Decorrido prazo de LAURO PAULO KLINGELFUS em 14/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 03:13

    Decorrido prazo de LAURO PAULO KLINGELFUS JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:43

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO KLINGELFUS em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:43

    Decorrido prazo de LAURO PAULO KLINGELFUS JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:38

    Decorrido prazo de LAURO PAULO KLINGELFUS em 14/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 02:36

    Publicado DECISÃO em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/06/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 00:27

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 00:46

    Decorrido prazo de LAURO PAULO KLINGELFUS JUNIOR em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:41

    Decorrido prazo de LAURO PAULO KLINGELFUS em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:40

    Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA DE SA em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:40

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO KLINGELFUS em 09/05/2023 23:59.

  • 14/04/2023 14:34

    Publicado DESPACHO em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/04/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 12:28

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/04/2023 09:29

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 03/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 12:10

    Juntada de Petição de memoriais

  • 03/04/2023 09:50

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/03/2023 11:33

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 11:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/03/2023 00:24

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO KLINGELFUS em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:22

    Decorrido prazo de LAURO PAULO KLINGELFUS em 22/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 03:01

    Publicado DECISÃO em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/02/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 11:45

    Indeferido o pedido de #Oculto#

  • 24/02/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 01:14

    Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA DE SA em 30/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 10:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2023 00:36

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 12/01/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/01/2023 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 06:20

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 13:40

    Juntada de termo de triagem

  • 01/11/2018 11:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/10/2018 02:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2018 23:59:59.

  • 25/09/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2018 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2018 04:08

    Decorrido prazo de LAURO PAULO KLINGELFUS em 20/08/2018 23:59:59.

  • 21/08/2018 03:25

    Decorrido prazo de LAURO PAULO KLINGELFUS JUNIOR em 20/08/2018 23:59:59.

  • 15/08/2018 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2018 16:56

    Juntada de Petição de recurso

  • 30/07/2018 06:48

    Publicado Sentença em 30/07/2018.

  • 27/07/2018 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2018 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2018 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2018 12:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/06/2018 05:00

    Decorrido prazo de LAURO PAULO KLINGELFUS JUNIOR em 26/06/2018 23:59:59.

  • 28/06/2018 05:00

    Decorrido prazo de LAURO PAULO KLINGELFUS em 26/06/2018 23:59:59.

  • 21/06/2018 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2018 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2018 06:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2018 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2018 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 07:25

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 07:25

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 22/05/2018 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2018 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 16:29

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 04/04/2018 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2018 09:38

    Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA DE SA em 15/02/2018 23:59:59.

  • 19/02/2018 09:38

    Decorrido prazo de LAURO PAULO KLINGELFUS em 15/02/2018 23:59:59.

  • 19/02/2018 09:38

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO KLINGELFUS em 15/02/2018 23:59:59.

  • 19/02/2018 09:38

    Decorrido prazo de LAURO PAULO KLINGELFUS JUNIOR em 15/02/2018 23:59:59.

  • 18/02/2018 16:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2018 16:59

    Mandado devolvido sorteio

  • 16/01/2018 12:49

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 16/01/2018 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2018 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2018 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/01/2018 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2018 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 17:36

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2017 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2017 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 08:51

    Audiência conciliação realizada para 18/09/2017 08:00 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

  • 11/09/2017 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 10:22

    Mandado devolvido sorteio

  • 21/08/2017 10:08

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2017 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2017 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2017 17:51

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 18/08/2017 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2017 17:39

    Audiência conciliação designada para 18/09/2017 08:00 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

  • 18/08/2017 17:33

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 17/08/2017 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 14:34

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2017 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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