27/07/2021 16:17

Arquivado Definitivamente
27/07/2021 16:16

Expedição de Certidão.
27/07/2021 16:16

Retificado 27/07/2021 16:16 - Expedição de Certidão.
26/07/2021 11:18

Expedição de #Não preenchido#.
09/07/2021 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/07/2021 23:59:59.
13/05/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 17:13

Expedição de Certidão.
10/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0800023-26.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe) Origem: 7016397-59.2019.822.0002 Ariquemes/2ª Vara Cível Agravante: Keila Carvalho Sousa Advogado: Natália Aquino Oliveira (OAB/RO 9849) Agravado: Município de Ariquemes Procurador: Procurador-Geral do Município de Ariquemes Relator: DES.

DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 07/01/2020 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Agravo de instrumento.

Assistência judiciária gratuita.

Hipossuficiência financeira.

Não comprovação.

Parcelamento das custas iniciais.

Impossibilidade momentânea para o pagamento integral das despesas processuais. 1.

Comprovada a impossibilidade momentânea de pagamento integral das despesas processuais, o pagamento parcelado das despesas processuais é possível em face do princípio do acesso à Justiça, constitucionalmente garantido. 2.

Recurso parcialmente provido.
09/05/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 13:28

Conhecido o recurso de KEILA CARVALHO DE SOUSA - CPF: *44.***.*84-49 (AGRAVANTE) e provido em parte
26/04/2021 10:24

Juntada de Certidão
23/04/2021 07:43

Deliberado em sessão
13/04/2021 10:18

Expedição de Certidão.
05/04/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 11:19

Pedido de inclusão em pauta
15/06/2020 12:32

Conclusos para decisão
15/06/2020 12:32

Expedição de Certidão.
15/06/2020 12:31

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 18/03/2020.
15/06/2020 12:31

Expedição de #Não preenchido#.
05/05/2020 00:09

Decorrido prazo de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/05/2020 23:59:59.
23/01/2020 10:50

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.
23/01/2020 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 10:05

Expedição de Certidão.
17/01/2020 09:55

Expedição de Certidão.
14/01/2020 18:09

Expedição de Ofício.
14/01/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 08:29

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2020 17:30

Conclusos para decisão
07/01/2020 17:29

Expedição de Certidão.
07/01/2020 17:25

Expedição de Certidão.
07/01/2020 16:39

Juntada de termo de triagem
07/01/2020 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
27/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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