TJRO - 0047457-57.2005.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2021 11:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
27/07/2021 16:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
26/07/2021 10:30
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 10:29
Expedição de #Não preenchido#.
-
07/07/2021 08:39
Juntada de Petição de
-
05/07/2021 13:45
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 17:06
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0047457-57.2005.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0047457-57.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: José Amarildo J.
Alfaia Relator: DES.
DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 30/03/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível.
Execução fiscal.
Notificação.
Lançamento.
IPTU.
Edital.
Endereço certo.
Nulidade. 1.
A notificação do lançamento pela via editalícia não é legítima quando o contribuinte tem endereço certo e conhecido, a teor do disposto no art. 145 do CTN. 2.
Recurso a que se nega provimento. -
09/05/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 13:23
Conhecido o recurso de Jose Amarildo J. Alfaia (APELADO) e não-provido.
-
29/04/2021 14:28
Deliberado em sessão
-
29/04/2021 14:28
Deliberado em sessão
-
19/04/2021 22:58
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 11:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
31/03/2021 16:08
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 16:07
Juntada de termo de triagem
-
30/03/2021 12:39
Recebidos os autos
-
30/03/2021 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
03/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800023-26.2020.8.22.0000
Keila Carvalho de Sousa
Municipio de Ariquemes
Advogado: Natalia Aquino Oliveira
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 07/01/2020 16:28
Processo nº 0058062-55.2007.8.22.0501
Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...
A Apurar - Cadastro do Sistema - Nao Alt...
Advogado: Adriana Nobre Belo Vilela
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 19/06/2007 15:48
Processo nº 0012085-36.2013.8.22.0014
Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...
Construtora Morena Sul LTDA
Advogado: Marcio Henrique da Silva Mezzomo
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 23/10/2013 10:31
Processo nº 0006546-55.2014.8.22.0014
Osmar Maziero
Banco do Brasil
Advogado: Carolina Gioscia Leal de Melo
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 02/07/2014 11:05
Processo nº 0011859-15.2019.8.22.0501
Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...
Silvanei Perez de Souza
Advogado: Emerson Silva Costa
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 08/08/2019 08:29