TJRO - 7006157-70.2017.8.22.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2021 14:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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09/09/2021 13:48
Expedição de Certidão.
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08/09/2021 10:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 30/08/2021 23:59.
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02/09/2021 22:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 30/08/2021 23:59.
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05/08/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2021 12:38
Expedição de #Não preenchido#.
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20/07/2021 11:05
Expedição de #Não preenchido#.
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14/05/2021 13:03
Expedição de Certidão.
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11/05/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7006157-70.2017.8.22.0005 Apelação (PJe) Origem: 7006157-70.2017.8.22.0005 Ji-Paraná/1ª Vara Cível Apelante: Município de Ji-Paraná Procuradora: Sirlene Muniz F.
Cândido (OAB/RO 4277) Apelado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ji-Paraná - SINDSEM Advogado: Paulo Roberto Meloni Monteiro (OAB/RO 6427) Advogado: Irvandro Alves Da Silva (OAB/RO 5662) Relator: DES.
GILBERTO BARBOSA Distribuído em 01/12/2020 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação.
Agente comunitário de saúde.
Adicional de insalubridade.
Ausência de laudo técnico pericial.
Pagamento retroativo.
Impossibilidade. 1.
O pagamento do adicional de insalubridade está condicionado ao laudo que prova efetivamente as condições insalubres a que estão submetidos os servidores. 2.
Recurso provido. -
10/05/2021 20:39
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2021 20:39
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 11:40
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN - CNPJ: 63.***.***/0001-04 (APELADO) e provido
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29/04/2021 12:20
Deliberado em sessão
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29/04/2021 12:19
Deliberado em sessão
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19/04/2021 13:47
Expedição de Certidão.
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06/04/2021 22:16
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2021 22:16
Pedido de inclusão em pauta
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02/12/2020 11:51
Conclusos para decisão
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02/12/2020 11:51
Juntada de termo de triagem
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01/12/2020 18:45
Recebidos os autos
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01/12/2020 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2020
Ultima Atualização
04/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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