04/10/2021 14:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
29/09/2021 10:31

Expedição de Certidão.
29/09/2021 10:30

Expedição de Certidão.
13/07/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2021 23:59:59.
20/05/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 15:54

Expedição de Certidão.
10/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo:7014515-65.2019.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7014515-65.2019.8.22.0001 Ariquemes/4ª Vara Cível Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Danilo Cavalcante Sigarini (OAB/RO 7366) Apelado: Erivaldo de Souza Almeida Advogado: Pedro Wanderley dos Santos (OAB/RO 1461) Advogado: Júlio Cley Monteiro Resende (OAB/RO 1349) Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Distribuído em 26/05/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Agravo de Instrumento.

Execução Fiscal.

Prescrição.

Débito decorrente de acórdão do TCE.

Tema 899 STF.

Ausência de trânsito em julgado.

Suspensão do processo executivo.

Recurso parcialmente provido. Adequada se faz a suspensão de processo executivo concernente em matéria pendente de trânsito em julgado em Tribunal Superior.Apelação.

Ação anulatória.

Acórdão do TCE/RO.

Fundeb.

Verbas Federais.

Competência do Tribunal de Contas da União.

Reconhecimento pelo STJ.

Formulação de pedidos em contrarrazões.

Não conhecimento.

Recurso não provido. O STJ já reconheceu o interesse da União no feito, diante da existência de verbas federais empregadas no pagamento dos convênios analisados nos autos. As contrarrazões são peças de contraposição ao que é alegado e pedido no recurso.

Nesta peça não se pode formular pedido em relação à parte contrária, pois sua finalidade é responder ao que está sendo postulado no recurso, cabendo à parte pleitear o que entender de direito em razões próprias.
08/05/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 14:13

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido.
04/05/2021 12:58

Deliberado em sessão
04/05/2021 12:58

Deliberado em sessão
23/04/2021 08:25

Expedição de Certidão.
13/04/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/04/2021 11:09

Pedido de inclusão em pauta
05/06/2020 11:45

Conclusos para decisão
05/06/2020 11:44

Expedição de Certidão.
05/06/2020 08:42

Juntada de termo de triagem
26/05/2020 16:58

Recebidos os autos
26/05/2020 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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