24/06/2021 21:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
22/06/2021 10:21

Expedição de Certidão.
15/06/2021 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 11:45

Expedição de #Não preenchido#.
12/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão       Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 28/04/2021 7028086-11.2016.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7028086-11.2016.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível Apelante : Sebastião Alcídio da Silva Tenani Advogado : Pedro Pereira de Oliveira (OAB/RO 4282) Apelado : Ari Aparecido de Paiva Advogado : Rodrigo Reis Ribeiro (OAB/RO 1659) Advogada : Roseli Ormindo dos Santos (OAB/RO 8751) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 11/03/2020 Redistribuído por Prevenção em 26/08/2020 Decisão: "RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa:  Apelação cível.

Ação de indenização por danos materiais.

Revelia.

Conexão.

Decisões congruentes.

Dano material configurado.

Apuração.

Fase de Liquidação.

Recurso provido.  Se o réu não contestar, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, contudo, a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor não é absoluta e pode ser contrariada diante de outras provas existentes nos autos. A conexão e distribuição por dependência permite a utilização das provas produzidas nos processos conexos, diante do dever do juiz pela busca da verdade real, afim de evitar decisões conflitantes. Comprovado os fatos constitutivos do direito do autor e o inadimplemento contratual do requerido, deve ser reconhecido o dano material decorrente da morte do gado e que os demais animais foram encontrados em péssimo estado de desnutrição.  Para que haja o ressarcimento de valores é dispensável a prova demonstrativa do quantum debeatur, sendo necessário apenas a prova do direito que a parte pleiteia, o que restou suficientemente provado, devendo a sua quantificação ser realizada na fase de liquidação da sentença.
11/05/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 10:53

Conhecido o recurso de SEBASTIAO ALCIDIO DA SILVA TENANI - CPF: *68.***.*60-49 (APELANTE) e provido
30/04/2021 13:57

Deliberado em sessão
27/04/2021 11:45

Incluído em pauta para 28/04/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
16/04/2021 10:08

Expedição de Certidão.
07/04/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 08:41

Pedido de inclusão em pauta
21/01/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 13:57

Conclusos para decisão
26/08/2020 13:43

Juntada de termo de triagem
26/08/2020 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
26/08/2020 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
26/08/2020 07:25

Determinação de redistribuição por prevenção
26/08/2020 07:25

Determinação de redistribuição por prevenção
26/08/2020 07:25

Determinação de redistribuição por prevenção
13/08/2020 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
13/08/2020 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2020 11:33

Conclusos para decisão
17/03/2020 11:41

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70280861120168220001.pdf
13/03/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 07:59

Juntada de termo de triagem
11/03/2020 18:36

Recebidos os autos
11/03/2020 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
08/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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