TJRO - 7015068-12.2019.8.22.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Sansao Batista Saldanha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2021 11:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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22/06/2021 14:05
Transitado em Julgado em 01/06/2021
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22/06/2021 14:05
Expedição de Certidão.
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07/05/2021 09:21
Expedição de #Não preenchido#.
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07/05/2021 00:00
Intimação
ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 14/04/2021 a 22/04/2021 AUTOS N. 7015068-12.2019.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – RO5546 APELADA : JOSIANE LUTERO LOPES ADVOGADO(A): CRISTIAN RODRIGO FIM – RO4434 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/08/2020 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Processo civil.
Apelação.
Energia elétrica.
Cobrança.
Consumo superior à média.
Inobservância ao regulamento da ANEEL.
Ilegalidade. Na hipótese de cobrança de consumo superior à média, é necessária a demonstração, pela concessionária, de que houve o efetivo consumo, bem como a obediência aos procedimentos da agência reguladora e das regras do contraditório e da ampla defesa, sem os quais se deve declarar inexistente o valor da cobrança. -
06/05/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 08:38
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
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27/04/2021 07:27
Deliberado em sessão
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09/04/2021 14:00
Expedição de Certidão.
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31/03/2021 10:53
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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04/03/2021 19:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2021 19:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/02/2021 18:45
Pedido de inclusão em pauta
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10/08/2020 17:07
Conclusos para decisão
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10/08/2020 17:06
Juntada de termo de triagem
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03/08/2020 17:12
Recebidos os autos
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03/08/2020 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2020
Ultima Atualização
03/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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