12/09/2025 09:22

Arquivado Provisoriamente
12/09/2025 00:34

Decorrido prazo de CANAÃ GERAÇÃO DE ENERGIA S/A em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de CANAÃ GERAÇÃO DE ENERGIA S/A em 21/08/2025 23:59.
31/07/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 05:17

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2025 02:09

Publicado DECISÃO em 31/07/2025.
30/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 07:29

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:46

Decorrido prazo de CANAÃ GERAÇÃO DE ENERGIA S/A em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:51

Juntada de Petição de outras peças
30/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2025 00:59

Publicado DECISÃO em 30/05/2025.
29/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 21:22

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:13

Juntada de Petição de outras peças
29/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2025 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2025.
28/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 03:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:15

Juntada de Petição de outras peças
28/11/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:50

Publicado DECISÃO em 28/11/2024.
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0019876-58.2014.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material Valor da causa: R$ 12.574.497,00 (doze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais) Parte autora: MINERADORA PORTO FRANCO LTDA, BR 421 KM 7 S/N, LOTE 08 GB 53 PROJETO ASSENT DIRIGIDO MARECHAL DUTRA ZONA RURAL - 76877-100 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, AGROPECUARIA E REFLORESTADORA PORTO FRANCO LTDA, - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, CATANEO & CIA LTDA - EPP, BR 421 km 07 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: JOSE ASSIS DOS SANTOS, OAB nº RO2591, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LUIZ ANTONIO PREVIATTI, OAB nº RO213B, SANDRA REGINA DA COSTA, OAB nº RO7926 Parte requerida: CANAÃ GERAÇÃO DE ENERGIA S/A, ETC PCH JAMARI, VILA CANAÃ, ALTERAÇÃO DO NOME CONF.

ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA DE 13/02/2012 ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA, OAB nº RO2005, AV JK Nº 2712 2712 , - DE 2530 A 2724 - LADO PAR SETOR 04 - 76873-532 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE, OAB nº RO6175, JORGE ROUMIE SÃO JOÃO BOSCO - 76803-722 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ERIKA CAMARGO GERHARDT, OAB nº RO1911, JORGE ROUMIE SÃO JOÃO BOSCO - 76803-722 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RICHARD CAMPANARI, OAB nº RO2889, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA

Vistos. 1- Fica exequente, credora dos honorários intimada a manifestar sobre o pagamento e a extinção do feito, em 05 dias. 2- Compulsando os autos verifico que há valores pendentes de levantamento referente aos honorários periciais, bem como de valores a serem devolvido para a Catâneo conforme explanação: 2.1- A prova pericial foi deferida à partes, sendo determinando o pagamento de 50% dos honorários para cada parte, referente a perícia do imóvel e dos animais. 2.1.1- O perito médico veterinários fixou honorários em R$ 6.000,00, cabendo a Catâneo o pagamento de R$ 3.000,00 e a Canaã os outro R$ 3.000,00, ocorre que a Catêneo efetuou o depósito de R$ 6.000,00 e a Canaã de R$ 3.000,00, sendo levantado ao perito o valor integral depositado pela Canaã, razão pela qual o valor depositado pela Canaã deve ser levantado em favor da Catâneo; 2.1.2- O valor da perícia realizada perito Luiz Guilherme, após impugnações, foi fixado em R$ 30.000,00 pelo juízo, a empresa Catâneo tinha depositado R$ 60.108,06 correspondente aos honorários fixados inicialmente, e em razão da impugnação, determinou-se o levantamento de R$ 45.108,05 (ID 27226722 p. 65), permanecendo depositado R$ 15.000,00 correspondente à sua cota parte, por sua vez a Canaã efetuou o deposito de somente 50% do valor devido, ou seja R$ 7.500,00 (ID 27226722 p. 57), estando pendente o depósito dos outros 50%. 3- Ante o exposto ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 dias: 3.1- Catâneo informar conta para levantamento dos R$ 3.000,00, conforme item 2.1.1; 3.2- Canaã efetuar o deposito judicial dos 50% dos honorários, conforme item 2.1.2, devidamente atualizados desde a juntada do laudo técnico complementar em 17.12.2018. 4- Sem prejuízo, proceda a CPE a inclusão do perito Luiz Guilherme como terceiro interessado, e intime-se para indicar os dados bancários para levantamento dos honorário.

Ariquemes quarta-feira, 27 de novembro de 2024 às 11:31 .

Pauliane Mezabarba Juiz(a) de Direito
27/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 21:09

Conclusos para julgamento
29/10/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:16

Juntada de Petição de outras peças
21/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 01:39

Publicado DECISÃO em 08/10/2024.
07/10/2024 19:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 10:27

Juntada de Petição de outras peças
30/09/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 08:21

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
19/09/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2024.
18/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:09

Recebidos os autos
17/09/2024 13:22

Juntada de termo de triagem
21/02/2020 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2020 23:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 01:03

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 24/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 01:03

Decorrido prazo de Canaa Geracao de Energia S/A em 24/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 01:03

Decorrido prazo de Mineradora Porto Franco Ltda em 24/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 01:03

Decorrido prazo de JOSE ASSIS DOS SANTOS em 24/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 01:02

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E REFLORESTADORA PORTO FRANCO LTDA em 24/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 01:02

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 24/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 01:02

Decorrido prazo de MINERADORA PORTO FRANCO LTDA em 24/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 01:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 24/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 01:02

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 24/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 00:56

Decorrido prazo de RICHARD CAMPANARI em 24/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 00:56

Decorrido prazo de CATANEO & CIA LTDA - EPP em 24/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2020.
28/01/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 09:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 00:22

Publicado DECISÃO em 05/12/2019.
03/12/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2019 17:59

Conclusos para decisão
04/10/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 03:49

Decorrido prazo de Canaa Geracao de Energia S/A em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 03:46

Decorrido prazo de Mineradora Porto Franco Ltda em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 03:45

Decorrido prazo de ERIKA CAMARGO GERHARDT em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 03:45

Decorrido prazo de MINERADORA PORTO FRANCO LTDA em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 03:45

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E REFLORESTADORA PORTO FRANCO LTDA em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 03:44

Decorrido prazo de JOSE ASSIS DOS SANTOS em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 03:43

Decorrido prazo de RICHARD CAMPANARI em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 03:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 03:42

Decorrido prazo de CATANEO & CIA LTDA - EPP em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 03:42

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 00:46

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 26/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 03:56

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2019.
26/09/2019 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 00:34

Publicado SENTENÇA em 05/09/2019.
03/09/2019 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2019 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2019 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2019 02:18

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E REFLORESTADORA PORTO FRANCO LTDA em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 02:18

Decorrido prazo de Mineradora Porto Franco Ltda em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 02:18

Decorrido prazo de CATANEO & CIA LTDA - EPP em 27/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 07:48

Conclusos para julgamento
24/05/2019 17:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 01:54

Publicado CERTIDÃO em 20/05/2019.
16/05/2019 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2019.
16/05/2019 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 11:47

Juntada de Certidão
14/05/2019 11:24

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2014

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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