TJRO - 7002608-20.2020.8.22.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Rowilson Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2021 09:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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24/06/2021 11:25
Transitado em Julgado em 27/05/2021
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24/06/2021 11:25
Expedição de #Não preenchido#.
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04/05/2021 16:45
Expedição de #Não preenchido#.
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04/05/2021 00:00
Intimação
ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 24/03/2021 a 31/03/2021 AUTOS N. 7002608-20.2020.8.22.0014 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : FRANCISNEI DA SILVA SANTANA ADVOGADO(A): JOÃO FERNANDO RUIZ ALMAGRO – RO10649 APELADA : SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO(A): ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – RO5369 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 19/11/2020 “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.
Cobrança.
Seguro DPVAT.
Complementação.
Necessidade de novo laudo pericial.
Cerceamento de defesa.
Sentença anulada.
Retorno dos autos à origem. De acordo com a Súmula 474 do STJ, a indenização de seguro DPVAT deverá ser paga de forma proporcional ao grau de invalidez, o qual deve ser avaliado por meio de laudo médico. As partes requereram a elaboração de perícia, o que não foi atendido pelo juízo, estando patente o cerceamento de defesa, razão pela qual a sentença deve ser anulada e os autos retornar à origem para elaboração de laudo pericial. -
03/05/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 10:30
Conhecido o recurso de FRANCISNEI DA SILVA SANTANA - CPF: *01.***.*89-84 (APELANTE) e não-provido.
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31/03/2021 12:18
Deliberado em sessão
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16/03/2021 08:26
Expedição de Certidão.
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11/03/2021 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2021 09:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/03/2021 01:17
Pedido de inclusão em pauta
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20/11/2020 17:24
Conclusos para decisão
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20/11/2020 17:24
Juntada de termo de triagem
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19/11/2020 10:14
Recebidos os autos
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19/11/2020 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2020
Ultima Atualização
22/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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