28/04/2023 09:01

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:05

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:36

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 11:36

Expedição de Certidão.
16/02/2023 00:28

Decorrido prazo de LOURDES PINHEIRO GOMES em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:28

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/02/2023 23:59.
17/01/2023 09:55

Expedição de Ofício.
12/01/2023 09:52

Expedição de Certidão.
28/12/2022 08:58

Expedição de Certidão.
28/12/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
28/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/12/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
27/12/2022 09:37

Deferido o pedido de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (AGRAVANTE).
22/12/2022 12:23

Expedição de Certidão.
22/12/2022 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
22/12/2022 12:09

Expedição de Certidão.
22/12/2022 12:08

Processo Reativado
22/12/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 09:16

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 09:16

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:15

Expedição de Certidão.
25/11/2022 12:36

Expedição de Decisão.
25/11/2022 12:34

Desentranhado o documento
25/11/2022 12:34

Desentranhado o documento
25/11/2022 12:31

Expedição de Decisão.
15/09/2022 11:06

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
19/08/2022 00:02

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:02

Decorrido prazo de JOAO NUNES DE OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:02

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:02

Decorrido prazo de ISAEL FRANCA MACEDO em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:02

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:02

Decorrido prazo de LUZINETE FERREIRA LIMA BELING em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:02

Decorrido prazo de IZOEL DIAS DA SILVA PIAO em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:02

Decorrido prazo de ROSANGELA PENA DE ALMEIDA em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:02

Decorrido prazo de ARAO CARDOSO DE ARAUJO em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:02

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:02

Decorrido prazo de ADILSON DA SILVA em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:02

Decorrido prazo de VANDERLEI BELING em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:02

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS CARVALHO em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:02

Decorrido prazo de LOURDES PINHEIRO GOMES em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/08/2022 23:59.
27/07/2022 13:44

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:06

Publicado DECISÃO em 27/07/2022.
26/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:51

Recurso especial admitido
25/07/2022 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
14/05/2022 00:02

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 13/05/2022 23:59.
10/05/2022 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
09/05/2022 16:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/05/2022 08:42

Conclusos para decisão
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de ANDRESA BATISTA SANTOS em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de RAFAELA PITHON RIBEIRO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de ROSANGELA PENA DE ALMEIDA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de ARAO CARDOSO DE ARAUJO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de LUZINETE FERREIRA LIMA BELING em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de ADILSON DA SILVA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de JOAO NUNES DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de IZOEL DIAS DA SILVA PIAO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de ISAEL FRANCA MACEDO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de VANDERLEI BELING em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS CARVALHO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de LOURDES PINHEIRO GOMES em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 06/05/2022 23:59.
12/04/2022 08:04

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 00:10

Publicado DESPACHO em 12/04/2022.
11/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
29/11/2021 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
29/11/2021 13:17

Expedição de Certidão.
13/11/2021 00:00

Decorrido prazo de LOURDES PINHEIRO GOMES em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:00

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:00

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 12/11/2021 23:59.
10/11/2021 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
10/11/2021 21:48

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
19/10/2021 10:47

Juntada de Petição de outras peças
19/10/2021 10:03

Expedição de Certidão.
19/10/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2021.
19/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2021 20:15

Decorrido prazo de LOURDES PINHEIRO GOMES em 07/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:13

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:13

Decorrido prazo de LOURDES PINHEIRO GOMES em 14/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:52

Decorrido prazo de LOURDES PINHEIRO GOMES em 07/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:51

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2021.
10/09/2021 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 17:41

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:41

Decorrido prazo de LOURDES PINHEIRO GOMES em 14/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:40

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2021.
10/09/2021 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
24/08/2021 10:36

Juntada de Petição de certidão
20/08/2021 15:29

Deliberado em sessão
18/08/2021 07:31

Incluído em pauta para 18/08/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
09/08/2021 20:16

Expedição de Certidão.
26/07/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 08:02

Pedido de inclusão em pauta
07/07/2021 10:38

Conclusos para decisão
07/07/2021 10:37

Expedição de Certidão.
30/04/2021 08:30

Expedição de Certidão.
30/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Alexandre Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 0800742-42.2019.8.22.0000 Embargos de declaração em Agravo em Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 0018204-18.2014.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Embargante : Santo Antônio Energia S/A Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogado : Antônio Celso Fonseca Pugliese (OAB/RO 9211) Advogada : Lígia Favero Gomes e Silva (OAB/RO 9210) Embargados : Lourdes Pinheiro Gomes e outros Advogada : Andresa Batista Santos (OAB/RO 9055) Advogado : Gustavo Lauro Korte Júnior (OAB/RO 9056) Terceira Interessada: Energia Sustentável do Brasil S/A Advogado : Philippe Ambrósio Castro e Silva (OAB/RO 6089) Advogado : Edgard Hermelino Leite Júnior (OAB/RO 6090) Terceiro Interessado: Consórcio Construtor Santo Antônio – CCSA Advogado : Diogo Uehbe Lima (OAB/RJ 184564) Advogado : Ricardo Gonçalves Moreira (OAB/RJ 109513) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Interposto em 22/04/2021 DESPACHO

Vistos. De acordo com o disposto no §2º do art. 1.023 do CPC determino a intimação dos embargados para, querendo, manifestarem-se sobre os embargos opostos, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Velho, 27 de abril de 2021. Desembargador Alexandre Miguel Relator
29/04/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 09:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/04/2021 08:07

Conclusos para decisão
27/04/2021 08:07

Expedição de Certidão.
27/04/2021 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2021 08:17

Expedição de Certidão.
23/04/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 31 de março de 2021 - por videoconferência 0800742-42.2019.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 0018204-18.2014.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Agravante : Santo Antônio Energia S/A Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogado : Antônio Celso Fonseca Pugliese (OAB/RO 9211) Advogada : Lígia Favero Gomes e Silva (OAB/RO 9210) Agravados : Lourdes Pinheiro Gomes e outros Advogada : Andresa Batista Santos (OAB/RO 9055) Advogado : Gustavo Lauro Korte Júnior (OAB/RO 9056) Terceira Interessada: Energia Sustentável do Brasil S/A Advogado : Philippe Ambrósio Castro e Silva (OAB/RO 6089) Advogado : Edgard Hermelino Leite Júnior (OAB/RO 6090) Terceiro Interessado: Consórcio Construtor Santo Antônio – CCSA Advogado : Diogo Uehbe Lima (OAB/RJ 184564) Advogado : Ricardo Gonçalves Moreira (OAB/RJ 109513) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Interposto em 15/10/2019 “MANTIDO O ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo interno em Agravo de instrumento.

Recurso manifestamente protelatório.

Multa do art. 1.021, §4º, do CPC.

Cabimento.

Tema 464 STJ.

Inaplicabilidade ao caso concreto.

Manutenção acórdão. Efetuado o distinguishing entre o caso concreto e a tese firmada no STJ em sede de recurso repetitivo (Tema 464), não há que se falar em aplicação de entendimento sedimentado neste, devendo ser mantido acórdão anteriormente prolatado que condenou a parte-recorrente em multa, em razão de interposição de recurso manifestamente protelatório.
22/04/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 18:31

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido.
05/04/2021 12:03

Deliberado em sessão
31/03/2021 09:32

Incluído em pauta para 31/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
22/03/2021 16:43

Expedição de Certidão.
11/03/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 16:43

Pedido de inclusão em pauta
12/11/2020 09:32

Conclusos para decisão
12/11/2020 09:31

Expedição de Certidão.
12/11/2020 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 08:38

Expedição de Certidão.
16/10/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2020.
16/10/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
09/10/2020 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2020 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
10/08/2020 16:33

Expedição de Certidão.
23/07/2020 00:01

Decorrido prazo de LOURDES PINHEIRO GOMES em 22/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 08:33

Expedição de Certidão.
30/06/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2020.
30/06/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 16:43

Expedição de Certidão.
28/06/2020 16:39

Juntada de Petição de recurso especial
24/06/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 08:29

Expedição de #Não preenchido#.
26/05/2020 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2020.
26/05/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 16:19

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido.
11/05/2020 11:39

Expedição de Certidão.
06/05/2020 18:02

Incluído em pauta para 13/05/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
15/04/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 20:10

Pedido de inclusão em pauta
13/11/2019 00:13

Decorrido prazo de LOURDES PINHEIRO GOMES em 12/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 07:18

Conclusos para decisão
12/11/2019 07:17

Expedição de Certidão.
17/10/2019 11:07

Expedição de Certidão.
17/10/2019 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2019.
17/10/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 08:42

Expedição de Certidão.
16/10/2019 08:41

Juntada de Petição de agravo interno
15/10/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 18:40

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2019.
23/09/2019 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 11:11

Expedição de Certidão.
20/09/2019 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 09:12

Não conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (AGRAVANTE)
06/05/2019 11:47

Conclusos para decisão
06/05/2019 11:46

Expedição de Certidão.
09/04/2019 07:35

Publicado Intimação em 09/04/2019.
09/04/2019 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 17:16

Juntada de Certidão
05/04/2019 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 07:34

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2019 16:43

Conclusos para decisão
21/03/2019 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
21/03/2019 12:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 12:17

Determinação de redistribuição por prevenção
21/03/2019 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
21/03/2019 09:41

Juntada de termo de triagem
20/03/2019 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
27/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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