TJRO - 0041117-63.2006.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2021 07:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
10/07/2021 00:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
10/07/2021 00:31
Expedição de Certidão.
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10/07/2021 00:30
Expedição de #Não preenchido#.
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22/06/2021 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2021 14:11
Juntada de Petição de petição
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22/06/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/06/2021 23:59:59.
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30/04/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 17:01
Expedição de Certidão.
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23/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial ACÓRDÃO Processo: 0041117-63.2006.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0041117-63.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Mário Almeida Lima Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 07/11/2019 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação cível.
Execução fiscal.
Notificação.
Lançamento.
IPTU.
Edital.
Endereço certo.
Nulidade. 1. É ilegítima a notificação do lançamento pela via editalícia, quando o contribuinte tem endereço certo e conhecido, a teor do disposto no art. 145 do CTN. 2.
Recurso que se nega provimento. -
22/04/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 11:56
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido.
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12/03/2021 07:19
Deliberado em sessão
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03/03/2021 21:21
Expedição de Certidão.
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24/02/2021 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2021 16:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
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23/02/2021 22:59
Pedido de inclusão em pauta
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19/11/2019 11:00
Conclusos para decisão
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19/11/2019 11:00
Juntada de Certidão
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19/11/2019 08:14
Juntada de termo de triagem
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08/11/2019 10:44
Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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07/11/2019 14:42
Recebidos os autos
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07/11/2019 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2019
Ultima Atualização
22/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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