22/07/2021 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
22/07/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 10:23

Expedição de Certidão.
21/07/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 12:02

Expedição de Certidão.
19/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7007462-20.2016.8.22.0007 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7007462-20.2016.8.22.0007-Cacoal / 1ª Vara Cível Embargante: Mercedes - Benz do Brasil Ltda.

Advogado : Eduardo Alekssander Müller (OAB/RS 113498) Advogado : Bernardo Bergamaschi Bresciani (OAB/RS 72240) Advogado : Felipe Quintana da Rosa (OAB/RS 56220) Embargado : Rodobens Veículos Comerciais Cirasa S/A Advogado : Ricardo Gazzi (OAB/RO 11168) Advogado : Henrique Maciel Boulos (OAB/SP 407955) Embargado : Ribeiro Indústria e Comércio de Sucatas e Transporte Ltda. - EPP Advogada : Tallita Rauane Raasch (OAB/RO 9526) Advogado : Herisson Moreschi Richter (OAB/RO 3045) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Opostos em 12/04/2021 DESPACHO Vistos, RIBEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCATAS E TRANSPORTE LTDA. - EPP, RODOBENS VEÍCULOS COMERCIAIS CIRASA S/A E MERCEDES - BENZ DO BRASIL LTDA peticionaram, após o julgamento dos embargos de declaração em de apelação cível, informando que houve composição amigável com o intuito de encerrar o litígio instaurado e requereram a homologação do acordo com a consequente extinção do feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, bem como, após cumpridas as exigências legais, seja determinada a baixa e arquivamento dos autos, ao passo que desistiram, desde já, do prazo para interposição de recurso contra a r. decisão homologatória do presente acordo (fls. 1.226/1.228).

Pois bem.

Com o julgamento do recurso, exaure a competência jurisdicional do Tribunal, devendo o processo retornar à origem, cabendo ao juízo a análise do acordo e eventual homologação.

Assim, certificado o trânsito e julgado do acórdão, encaminhem-se os autos à origem. P.

I.

C. Porto Velho, 9 de julho de 2021 ISAIAS FONSECA MORAES Presidente da 2ª Câmara Cível
16/07/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
15/07/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
08/07/2021 10:50

Expedição de Certidão.
08/07/2021 10:49

Juntada de Petição de
08/07/2021 10:49

Juntada de Petição de
07/07/2021 23:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 08:08

Expedição de #Não preenchido#.
23/06/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2021 15:59

Deliberado em sessão
08/06/2021 11:05

Incluído em pauta para 09/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
01/06/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 09:13

Retirado pedido de inclusão em pauta
27/05/2021 15:23

Expedição de Certidão.
24/05/2021 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 13:19

Conclusos para decisão
12/05/2021 13:19

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 10:18

Expedição de Certidão.
07/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo n. 7007462-20.2016.8.22.0007 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7007462-20.2016.8.22.0007-Cacoal / 1ª Vara Cível Embargante : Mercedes-Benz do Brasil Ltda.

Advogado : Eduardo Alekssander Müller (OAB/RS 113498) Advogado : Bernardo Bergamaschi Bresciani (OAB/RS 72240) Advogado : Felipe Quintana da Rosa (OAB/RS 56220) Embargado : Rodobens Veículos Comerciais Cirasa S/A Advogado : Ricardo Gazzi (OAB/RO 11168) Advogado : Henrique Maciel Boulos (OAB/SP 407955) Embargado : Ribeiro Indústria e Comércio de Sucatas e Transporte Ltda. - EPP Advogada : Tallita Rauane Raasch (OAB/RO 9526) Advogada : Herisson Moreschi Richter (OAB/RO 3045) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Oposto em 12/04/2021

Vistos.

Nos termos do que dispõe o § 2º, do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para que, querendo, em 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca dos embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos. Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se. Porto Velho, quarta-feira, 5 de maio de 2021. Desembargador Hiram Souza Marques Relator
06/05/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2021 15:14

Conclusos para decisão
29/04/2021 08:20

Conclusos para decisão
29/04/2021 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2021 08:19

Expedição de Certidão.
20/04/2021 07:56

Retificado 20/04/2021 07:56 - Expedição de Certidão.
20/04/2021 07:54

Expedição de Certidão.
20/04/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 17 de março de 2021 - por videoconferência 7007462-20.2016.8.22.0007 Apelação (PJE) Origem: 7007462-20.2016.8.22.0007-Cacoal / 1ª Vara Cível Apelante : Mercedes-Benz do Brasil Ltda.

Advogado : Eduardo Alekssander Müller (OAB/RS 113498) Advogado : Bernardo Bergamaschi Bresciani (OAB/RS 72240) Advogado : Felipe Quintana da Rosa (OAB/RS 56220) Apelante : Rodobens Veículos Comerciais Cirasa S/A Advogado : Ricardo Gazzi (OAB/RO 11168) Advogado : Henrique Maciel Boulos (OAB/SP 407955) Apelada : Ribeiro Indústria e Comércio de Sucatas e Transporte Ltda. - EPP Advogada : Tallita Rauane Raasch (OAB/RO 9526) Advogada : Herisson Moreschi Richter (OAB/RO 3045) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 23/10/2020 " PRELIMINARES AFASTADAS.

NO MÉRITO, RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelações cíveis.

Ação indenizatória .

Ressarcimento de danos.

Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade e de ilegitimidade passiva.

Afastadas.

Fundição de motor por superaquecimento.

Defeito na prestação do serviço e no produto.

Responsabilidade objetiva.

Danos materiais procedentes.

Pessoa jurídica.

Danos morais.

Não presumido.

Recurso parcialmente provido. 1.

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor à pessoa jurídica em situação de vulnerabilidade, de acordo com a teoria finalista mitigada. 2.

Na reparação dos danos ao consumidor, a concessionária autorizada e a fabricante respondem solidariamente pela reparação de danos em veículos automotores. 3.

Embora seja possível à pessoa jurídica sofrer danos morais, a reparação civil demanda a prova da violação à sua honra subjetiva, sendo inviável a reparação por presunção da ocorrência do dano. 4.

Recursos parcialmente providos para afastar o direito à compensação por danos morais.
19/04/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 09:27

Conhecido o recurso de RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A. - CNPJ: 59.***.***/0004-27 (APELANTE), MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 59.***.***/0001-29 (APELANTE) e RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTE LTDA - EPP - CNPJ: 06.224.568
19/03/2021 11:01

Deliberado em sessão
16/03/2021 06:03

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2021 10:16

Incluído em pauta para 17/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
14/03/2021 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 18:37

Expedição de Certidão.
27/02/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2021 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/02/2021 15:08

Pedido de inclusão em pauta
23/10/2020 09:30

Conclusos para decisão
23/10/2020 09:30

Juntada de termo de triagem
23/10/2020 08:29

Recebidos os autos
23/10/2020 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
15/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7005207-65.2020.8.22.0002

Atair Sabara Filho

Banco Itau Consignado S.A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/04/2020 10:53

Exibir Processo

Processo nº 7001613-95.2020.8.22.0017

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Paulo Coelho Mendes

Advogado: Adeildo Marino Ambrosio Ferreira

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/04/2021 08:50

Exibir Processo

Processo nº 7001613-95.2020.8.22.0017

Paulo Coelho Mendes

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/09/2020 12:22

Exibir Processo

Processo nº 7001932-48.2020.8.22.0022

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Francisco Jose dos Santos

Advogado: Fabio de Paula Nunes da Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/02/2021 15:06

Exibir Processo

Processo nº 7001932-48.2020.8.22.0022

Francisco Jose dos Santos

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/09/2020 15:56

Exibir Processo