06/07/2021 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
02/07/2021 11:50

Transitado em Julgado em 02/06/2021
02/07/2021 11:50

Expedição de #Não preenchido#.
02/06/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 11:24

Expedição de #Não preenchido#.
11/05/2021 11:20

Expedição de #Não preenchido#.
07/05/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 28 de abril de 2021 - por videoconferência 7003828-80.2020.8.22.0005 Apelação (PJE) Origem: 7003828-80.2020.8.22.0005-Ji-Paraná / 3ª Vara Cível Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado : Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369) Apelado : Robson José de Oliveira Jatobá Advogado : Abel Nunes Teixeira (OAB/RO 7230) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 05/03/2021 "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNÂNIMIDADE." EMENTA Seguro DPVAT.

Inadimplência do prêmio pelo proprietário do veículo.

Fato não impeditivo da indenização.

Alegação de embriaguez do segurado.

Negativa da indenização.

Condição de prova do estado de embriaguez e determinação para o acidente.

Ausência de prova. A ausência de pagamento do prêmio do seguro DPVAT pelo proprietário do veículo, que foi vitimado pelo acidente de trânsito, não impede a imposição a responsabilidade indenizatória. A negativa ao pagamento de indenização em razão de possível embriaguez exige que a seguradora comprove que o estado de embriaguez da vítima no momento do fato tenha sido condição determinante para a ocorrência do sinistro.
06/05/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:13

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido.
30/04/2021 13:24

Deliberado em sessão
27/04/2021 11:44

Incluído em pauta para 28/04/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
05/04/2021 16:59

Expedição de Certidão.
08/03/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 16:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/03/2021 15:38

Pedido de inclusão em pauta
08/03/2021 08:59

Conclusos para decisão
08/03/2021 08:58

Juntada de termo de triagem
05/03/2021 13:27

Recebidos os autos
05/03/2021 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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