14/06/2021 12:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/06/2021 09:50

Transitado em Julgado em 14/05/2021
14/06/2021 09:50

Expedição de #Não preenchido#.
22/04/2021 13:57

Expedição de #Não preenchido#.
21/04/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 24 de março de 2021 - por videoconferência 7029174-79.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7029174-79.2019.8.22.0001-Porto Velho / 7ª Vara Cível Apelante : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogada : Aline Sumeck Bombonato (OAB/RO 3728) Advogado : Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB/RJ 95502) Advogada : Fernanda Ribeiro Branco (OAB/RJ 126162) Advogada : Luana Corina Medéa Antonioli Zucchini (OAB/SP 181375) Advogado : Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO 2991) Apelado : Cesar Batista Advogado : Omilson Clayton Dias Tavares (OAB/RO 3463) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 18/02/2021 "RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Apelação cível.

Transporte aéreo.

Extravio provisório de bagagem.

Danos materiais e morais.

Quantum indenizatório.

Apelo parcialmente provido. Ocorrendo extravio de bagagem em viagem aérea, é devida indenização pelo dano moral decorrente. Mantém-se o valor da indenização a título de danos morais fixada com razoabilidade e proporcionalidade ao dano experimentado. As peças de vestuário e outros pertences, adquiridos em razão do extravio temporário de bagagem, por si só, não configura o dever de indenizar os danos matérias pretendido pelo consumidor, uma vez que os produtos adquiridos passam a integrar o patrimônio do consumidor, inexistindo, portanto, o prejuízo material propriamente dito.
20/04/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 13:39

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87 (APELANTE) e provido em parte
25/03/2021 16:08

Deliberado em sessão
22/03/2021 09:42

Incluído em pauta para 24/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
15/03/2021 10:38

Expedição de Certidão.
24/02/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 17:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2021 19:41

Pedido de inclusão em pauta
19/02/2021 07:44

Conclusos para decisão
19/02/2021 07:43

Juntada de termo de triagem
18/02/2021 10:25

Recebidos os autos
18/02/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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