26/07/2021 16:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
26/07/2021 08:08

Transitado em Julgado em 02/07/2021
26/07/2021 08:08

Expedição de #Não preenchido#.
26/07/2021 08:07

Expedição de #Não preenchido#.
11/06/2021 07:39

Expedição de Certidão.
10/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 84 de 26/05/2021 a 02/06/2021 AUTOS N. 7002436-75.2015.8.22.0007 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTE: RESIDENCIAL NOVA CACOAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

ADVOGADO(A): FRANCISCO DE SOUZA RANGEL – RO2464 ADVOGADO(A): ROBISLETE DE JESUS BARROS – RO2943 ADVOGADO(A): WANUSA LUBIANA – RO2802 EMBARGADO: MARCOS MEDRADES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARLISE KEMPER – RO6865 ADVOGADO(A): LORENA KEMPER CARNEIRO – RO6497 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA INTERPOSTOS EM 20/04/2021 Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Embargos de declaração.

Omissão.

Não demonstrada.

Discordância e rediscussão do julgado.

Ausência de demonstração de vícios previstos na lei.

Recurso improvido.

A discordância da parte quanto ao conteúdo da decisão não autoriza a interposição de embargos de declaração, que têm pressupostos específicos - demonstração dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 -, os quais não podem ser ampliados.

O enfrentamento requerido pela empresa embargante representaria uma verdadeira revisão do julgado nos pontos em que lhes foram desfavoráveis.

Não se verifica nos autos a ocorrência de omissões, mas sim manifestações de inconformismo com a decisão proferida por esta Corte.
09/06/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 08:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2021 15:39

Deliberado em sessão
14/05/2021 10:32

Expedição de Certidão.
04/05/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 10:35

Pedido de inclusão em pauta
22/04/2021 13:24

Conclusos para decisão
22/04/2021 13:24

Expedição de Certidão.
22/04/2021 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 11:41

Expedição de #Não preenchido#.
14/04/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 10/03/2021 a 17/03/2021 AUTOS N. 7002436-75.2015.8.22.0007 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : RESIDENCIAL NOVA CACOAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

ADVOGADO(A): FRANCISCO DE SOUZA RANGEL – RO2464 ADVOGADO(A): ROBISLETE DE JESUS BARROS – RO2943 ADVOGADO(A): WANUSA LUBIANA – RO2802 APELADO : MARCOS MEDRADES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARLISE KEMPER – RO6865 ADVOGADO(A): LORENA KEMPER CARNEIRO – RO6497 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 31/01/2019 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Cível.

Declaratória de nulidade de cláusula contratual.

Juros remuneratórios.

Onerosidade excessiva.

Anatocismo.

Vedação.

Restituição dúplice dos valores.

Recurso improvido. Veda-se a aplicação de juros sobre as prestações a serem pagas, porquanto devidamente remunerado o capital quando da celebração do contrato de compra e venda, oportunidade em que foi agregado o valor dos juros ao preço original do imóvel. Na hipótese de pagamento indevido pelo consumidor, a restituição dos valores deve ser feita em dobro, salvo provado o engano justificável.
13/04/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:15

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL NOVA CACOAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido.
17/03/2021 17:17

Deliberado em sessão
01/03/2021 12:24

Expedição de Certidão.
08/02/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 20:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 20:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2020 17:01

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2020 10:27

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
25/03/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 16:23

Expedição de Certidão.
26/06/2019 16:19

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
26/06/2019 10:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 10:07

Conclusos para decisão
04/02/2019 08:30

Juntada de Petição de termo de triagem
04/02/2019 08:30

Juntada de termo de triagem
31/01/2019 16:32

Recebidos os autos
31/01/2019 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
07/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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