25/05/2021 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
25/05/2021 13:02

Transitado em Julgado em 05/05/2021
25/05/2021 13:02

Expedição de Certidão.
25/05/2021 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 13:55

Expedição de #Não preenchido#.
12/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 17/03/2021 - por videoconferência 7028315-63.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7028315-63.2019.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Apelante/Apelado: Bradesco Vida e Previdência S/A Advogado : Paulo Eduardo Prado (OAB/RO 4881) Advogado : Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/SP 115762) Apelados/Apelantes: Antônia Márcia Lima Ferreira e outros Advogado : Izidoro Celso Nobre da Costa (OAB/RO 3361) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 30/11/2020 Decisão: ''PRELIMINARES REJEITADAS.

NO MÉRITO, RECURSO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível.

Cobrança.

Seguro de vida.

Coberturas.

Danos morais.

Honorários sucumbenciais.

Correção monetária.

Juros de mora.

Termo inicial.

Não provimento do apelo.

Parte-se da hipótese que o mero aborrecimento não configura dano moral, sendo que para a sua caracterização é preciso que de fato tenha havido o dano, ou seja, prejuízo ao bem jurídico tutelado, que são os direitos imateriais e de personalidade.

Nos contratos de seguro regido pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento, conforme a Súmula nº 632 do Superior Tribunal de Justiça.

A aplicação do art. 85, §8º, do CPC, transmite regra excepcional, de aplicação subsidiária.

Em havendo condenação do réu ao pagamento do valor pretendido pela parte-autora, os honorários de sucumbência devem ser aplicados nos termos do §2º daquele mesmo artigo, por se tratar de regra processual.
09/04/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 08:03

Conhecido o recurso de ANTONIA MARCIA LIMA FERREIRA - CPF: *69.***.*28-72 (APELANTE) e provido em parte
06/04/2021 08:03

Conhecido o recurso de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido.
19/03/2021 09:42

Deliberado em sessão
08/03/2021 21:55

Incluído em pauta para 17/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
08/03/2021 17:11

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 02/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 13:36

Expedição de Certidão.
27/02/2021 10:49

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 26/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/02/2021 14:56

Pedido de inclusão em pauta
07/12/2020 12:25

Conclusos para decisão
03/12/2020 19:57

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70283156320198220001.pdf
02/12/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 12:19

Juntada de termo de triagem
30/11/2020 13:42

Recebidos os autos
30/11/2020 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
22/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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