TJRO - 7007083-17.2018.8.22.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE FLAVIO RABELO

CPF *86.***.*71-91

Advogados

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB: 3861/RO

CPF *20.***.*25-15

ERONALDO FERNANDES NOBRE

OAB: 1041/RO

CPF *49.***.*37-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ: 04.092.672/0001-25

PREFEITO MUNICIPAL DE JI-PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 10:11

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 16/04/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:23

    Expedição de Decisão.

  • 12/12/2023 09:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

  • 12/12/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

  • 06/11/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:14

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 27/10/2023 12:49

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 19/09/2023 10:55

    Juntada de Decisão

  • 18/04/2023 13:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 18/04/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 00:00

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 00:00

    Decorrido prazo de ERONALDO FERNANDES NOBRE em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 00:00

    Decorrido prazo de JOSE FLAVIO RABELO em 14/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:01

    Publicado DECISÃO em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/03/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 13:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/03/2023 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

  • 06/03/2023 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 02/03/2023 10:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/03/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 13:04

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 07/10/2022.

  • 24/11/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 09:06

    Decorrido prazo de ERONALDO FERNANDES NOBRE em 07/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 08:55

    Decorrido prazo de ERONALDO FERNANDES NOBRE em 07/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 12:48

    Decorrido prazo de ERONALDO FERNANDES NOBRE em 07/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 08:16

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/10/2022 00:03

    Decorrido prazo de ERONALDO FERNANDES NOBRE em 07/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 00:22

    Publicado DECISÃO em 16/09/2022.

  • 15/09/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/09/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 11:15

    Recurso Especial não admitido

  • 14/09/2022 11:15

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/09/2022 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

  • 25/08/2022 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 25/08/2022 13:23

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 13/06/2022.

  • 25/08/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 13/06/2022 23:59.

  • 19/04/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:14

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/03/2022 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 00:01

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/03/2022.

  • 09/03/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 06:22

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 25/02/2022 08:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/02/2022 08:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/02/2022 11:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/02/2022 14:10

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/02/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 08:52

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 09:54

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ em 12/07/2021 23:59.

  • 02/09/2021 22:00

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ em 12/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 13:32

    Expedido alvará de levantamento

  • 19/04/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 11:38

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 17/04/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 19:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/04/2021 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA     1ª CÂMARA ESPECIAL   ACÓRDÃO Processo: 7007083-17.2018.8.22.0005 Embargos de Declaração em Apelação (PJe)   Origem: 7007083-17.2018.8.22.0005 Ji-Paraná/4ª Vara Cível   Embargante: José Flávio Rabelo   Advogado: Gunter Fernando Kussler (OAB/RO 6534)   Advogado: Francisco Luís Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011)   Embargado: Município De Ji-Paraná   Procurador: Thiago de Paula Bini (OAB/RO 9867)   Relator: DES.

    OUDIVANIL DE MARINS   Opostos em 12/03/2020   DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE”   EMENTA: Embargos de declaração.

    Rediscussão da matéria.

    Impossibilidade.   Os embargos de declaração são cabíveis quando destinados a suprir omissão, sanar contradição e obscuridade ou corrigir erro material.   Ausente estes pressupostos, não servem os embargos de declaração, para buscar a alteração dos fundamentos da decisão ou, por via transversa, obter nova oportunidade de rediscutir a matéria.     Embargos não providos.      

  • 02/04/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:06

    Conhecido o recurso de JOSE FLAVIO RABELO - CPF: *86.***.*71-91 (APELANTE) e não-provido.

  • 12/03/2021 07:18

    Deliberado em sessão

  • 03/03/2021 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 16:24

    Expedido alvará de levantamento

  • 18/08/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 23:18

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ em 18/06/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 15:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2020 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2020 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2020.

  • 05/03/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2020 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2020 11:25

    Conhecido o recurso de JOSE FLAVIO RABELO - CPF: *86.***.*71-91 (APELANTE) e provido

  • 04/02/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 12:44

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/12/2019 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2019 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2019 18:49

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 00:10

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 28/05/2019 23:59:59.

  • 03/04/2019 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 10:02

    Juntada de termo de triagem

  • 29/03/2019 09:01

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 09:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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