26/03/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:37

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 00:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:34

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:09

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0803218-58.2023.8.20.5112 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

Apodi/RN, 6 de março de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
06/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:25

Juntada de termo
28/02/2025 01:42

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Apodi Fórum Des.

Newton Pinto - Rodovia BR 405, Km 76, Portal de Chapada, Apodi/RN CEP 59700-000 – Fone: (84) 3673-9757 – E-mail: [email protected] Processo nº 0803218-58.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO LEITE E FREITAS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO MARIA DO SOCORRO LEITE E FREITAS ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é o pugnado pela parte, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores indicados pela parte interessada, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico.

THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 11:24

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803218-58.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 17 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)
17/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 01:34

Publicado Intimação em 14/02/2025.
17/02/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803218-58.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 12 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
12/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 07:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0803218-58.2023.8.20.5112 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO LEITE E FREITAS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
16/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2025 10:11

Processo Reativado
16/01/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 07:53

Publicado Intimação em 03/05/2024.
06/12/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
26/11/2024 09:28

Publicado Intimação em 15/03/2024.
26/11/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
05/09/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 09:06

Juntada de informação
03/09/2024 13:19

Recebidos os autos
03/09/2024 13:19

Juntada de intimação de pauta
20/05/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2024 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 20:17

Juntada de Petição de apelação
23/04/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:30

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2024 10:40

Conclusos para julgamento
22/04/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:29

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:04

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 15/04/2024.
16/04/2024 09:14

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:14

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 06:33

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
14/03/2024 14:49

Publicado Despacho em 22/02/2024.
14/03/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
13/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO LEITE E FREITAS.
06/02/2024 08:33

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:22

Recebidos os autos
05/02/2024 15:22

Juntada de intimação de pauta
18/10/2023 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2023 10:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 11/10/2023.
12/10/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/10/2023 23:59.
21/09/2023 21:53

Publicado Citação em 12/09/2023.
21/09/2023 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:30

Juntada de Petição de apelação
01/09/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
01/09/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
01/09/2023 13:19

Publicado Sentença em 16/08/2023.
01/09/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
01/09/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
01/09/2023 10:44

Juntada de termo
14/08/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/08/2023 00:14

Conclusos para despacho
12/08/2023 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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