TJRN - 0004422-18.2002.8.20.0001

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0003-05

MARIA FERRO PERON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DA SILVA FILHO

CPF *26.***.*41-72

IMPLANTA - ORGANIZACAO IMPLANTADORA DE INDUSTRIA LTDA.

CNPJ: 08.426.215/0001-80

Advogados

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

CLAUDIO JOSE ARAUJO DA SILVA

CPF *00.***.*09-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 14:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/06/2025 10:59

    Outras Decisões

  • 13/06/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 07:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 14:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/03/2025 11:18

    Outras Decisões

  • 17/02/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 08:34

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 10:05

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 17/12/2024 11:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/10/2024 12:28

    Outras Decisões

  • 07/10/2024 08:37

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 21:01

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 16/04/2024 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 01:47

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 00:34

    Decorrido prazo de João Batista da Silva Filho em 14/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 13:40

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 01/09/2023 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 01/09/2023 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 01/09/2023 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 01/09/2023 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 01/09/2023 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) João Batista da Silva Filho, CPF: *26.***.*41-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal.

    Número Processo: 0004422-18.2002.8.20.0001 Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): Implanta - Organização Implantadora de Indústria Ltda. e outros Valor do débito: R$ 16.871,53 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 568,32 (quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de agosto de 2023.

    Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara.

    Natal/RN, 11 de agosto de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20100219202014500000058581755 Despacho Despacho 20100219202315200000058581756 Petição Petição 20100219202348500000058581757 Despacho Despacho 20100219202372700000058581758 Petição Petição 20100219202398200000058581759 Despacho Despacho 20100219202425100000058581760 Despacho Despacho 20100219202455100000058581761 Despacho Despacho 20121715105857700000061252144 Edital Edital 21051212183158700000065592407 Certidão Certidão 22011212390871600000073704693 Edital - proc. 0004422-18.2002 Documento de Comprovação 22011212390902200000073706399 Certidão Certidão 22041108593215100000076891392 Despacho Despacho 22071913154064600000081153631 Intimação Intimação 22071913154064600000081153631 Petição Petição 22072010162976200000081284739 Petição Documento de Identificação 22072010162990900000081284740 RDA Documento de Comprovação 22072010163006100000081284742 Decisão Decisão 23020811275526800000089682286 Certidão Certidão 23051113464176000000094378843

  • 21/08/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 11:27

    Outras Decisões

  • 23/11/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 03:38

    Publicado Intimação em 21/07/2022.

  • 20/07/2022 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 20/07/2022 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 21:43

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 19:20

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 12:56

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 14/08/2020 11:35

    Recebimento

  • 14/08/2020 11:35

    Recebimento

  • 24/07/2019 07:59

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 24/07/2019 07:56

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 24/07/2019 07:56

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 16/07/2019 17:17

    Juntada de mandado

  • 01/07/2019 15:19

    Certidão de Oficial Expedida

  • 06/06/2019 11:28

    Expedição de termo

  • 06/06/2019 11:27

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2019 11:12

    Mero expediente

  • 17/01/2019 12:32

    Concluso para despacho

  • 15/01/2019 14:53

    Recebimento

  • 15/01/2019 14:53

    Recebimento

  • 24/08/2018 09:45

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 08/05/2018 10:43

    Juntada de mandado

  • 25/04/2018 20:31

    Certidão de Oficial Expedida

  • 21/03/2018 10:05

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2018 09:32

    Mero expediente

  • 14/03/2018 17:41

    Mero expediente

  • 26/02/2018 08:48

    Recebimento

  • 26/02/2018 08:48

    Recebimento

  • 06/12/2017 15:02

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 18/09/2017 11:22

    Certidão de Oficial Expedida

  • 31/08/2017 14:43

    Expedição de termo

  • 31/08/2017 14:37

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2014 15:22

    Despacho Proferido em Correição

  • 28/03/2014 10:02

    Recebimento

  • 26/03/2014 16:19

    Decisão Proferida

  • 20/08/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 14/08/2013 12:00

    Recebimento

  • 26/04/2013 12:00

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 13/11/2012 13:00

    Juntada de mandado

  • 07/11/2012 13:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 16/10/2012 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 10/01/2012 13:00

    Certidão Expedida/Exarada

  • 03/11/2011 13:00

    Juntada de AR

  • 17/10/2011 13:00

    Mero expediente

  • 17/10/2011 13:00

    Audiência

  • 14/09/2011 12:00

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2011 12:00

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2009 12:00

    Mandado Expedido

  • 21/07/2009 12:00

    Mandado Expedido

  • 08/08/2008 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 22/11/2007 13:00

    Expedir Mandados

  • 22/11/2007 13:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 18/09/2007 12:00

    Autos devolvidos pela PGM

  • 10/04/2007 12:00

    Carga à PGM

  • 17/01/2007 13:00

    Vista à Fazenda Pública

  • 14/11/2006 13:00

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2006 12:00

    Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

  • 24/05/2006 12:00

    Autos devolvidos pela PGM

  • 24/05/2006 12:00

    Recebimento

  • 21/02/2006 12:00

    Carga à PGM

  • 11/11/2005 13:00

    Despacho Proferido

  • 23/06/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/06/2004 12:00

    Concluso para Despacho

  • 23/03/2004 12:00

    Recebimento

  • 16/02/2004 12:00

    Vista à Fazenda Pública

  • 10/02/2004 13:00

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2004 13:00

    Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

  • 25/11/2003 13:00

    Mandado Expedido

  • 06/05/2003 12:00

    Expedir Mandados

  • 11/04/2003 12:00

    Carta de Citação Expedida

  • 01/04/2003 12:00

    Recebimento

  • 21/03/2003 12:00

    Vista ao Autor

  • 05/08/2002 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2002 12:00

    Recebimento

  • 18/03/2002 12:00

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2002

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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