TJRN - 0802592-39.2023.8.20.5112

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Apodi

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Polo Ativo

Partes

BRENDO WERLLEY SENA DE LIMA

CPF *16.***.*77-02

Advogados

PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY

OAB: 16749/RN

CPF *83.***.*13-37

Polo Passivo

Partes

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S/A

CNPJ: 08.480.071/0001-40

Advogados

LUANNA GRACIELE MACIEL

OAB: 16432/RN

CPF *11.***.*81-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 17:42

    Publicado Sentença em 02/10/2023.

  • 05/12/2024 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/11/2024 07:50

    Publicado Sentença em 02/10/2023.

  • 29/11/2024 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 07/11/2023 06:42

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 06:42

    Transitado em Julgado em 06/11/2023

  • 07/11/2023 04:11

    Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 06/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 04:40

    Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:28

    Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 26/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802592-39.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENDO WERLLEY SENA DE LIMA REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em que contendem as partes em epígrafe.

    No decorrer do trâmite processual, antes da sentença, as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 107993075 - Pág.

    Total - 69/71), solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda e pedem homologação para fins de extinguir o processo. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Com efeito, o acordo pactuado tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, atendendo, ademais, aos ditames legais, devendo o Judiciário prestigiar a autocomposição realizada entre as partes, em consonância com a regra inscrita no art. 487, III, "b", do CPC.

    Noutro passo, não consta nos autos qualquer impugnação, a indicar a ausência de prejuízo a terceiros.

    Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente descritas, HOMOLOGO o acordo firmado nestes autos (ID 107993075 - Pág.

    Total - 69/71), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

    Dispensadas as custas remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença (art. 90, § 3º, CPC).

    Honorários advocatícios conforme ajustado na transação, arcando cada parte com os custos do seu causídico (art. 90, § 2º, CPC).

    Comprovado o depósito judicial, expeça-se de imediato alvará em favor da parte autora e seu patrono.

    Transitada em julgado, ultimadas as providências de estilo, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

  • 28/09/2023 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 18:00

    Homologada a Transação

  • 28/09/2023 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 09:26

    Publicado Citação em 18/08/2023.

  • 28/08/2023 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 28/08/2023 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 28/08/2023 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802592-39.2023.8.20.5112 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Requerente: BRENDO WERLLEY SENA DE LIMA Parte Requerida: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A CITAÇÃO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito, Dr(a).

    ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR, serve o presente para CITAÇÃO do(a)(s) parte(s) requerida(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder aos termos da inicial, sob pena de decretação da revelia e de se presumir como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344, do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO: O prazo para apresentação de defesa é contado da ciência eletrônica do presento ato.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Apodi/RN, aos 16 de agosto de 2023.

    Eu, AKLEBER RODRIGUES DE MELO, Servidor(a) desta Vara, o digitei. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)

  • 16/08/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 15:15

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/08/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 22:04

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

  • 15/08/2023 11:47

    Juntada de custas

  • 17/07/2023 09:35

    Juntada de custas

  • 14/07/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 17:07

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRENDO WERLLEY SENA DE LIMA.

  • 13/07/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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