TJRN - 0102903-92.2016.8.20.0108

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 03ª PROMOTORIA PAU DOS FERROS

MPRN - 02ª PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF *10.***.*84-65

IRANILDO PEREIRA DE SOUZA

CPF *15.***.*56-04

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA NETA

CPF *54.***.*62-48

MARCONDES GAMA DE SOUSA

CPF *06.***.*78-85

MARCOS GAMA DE SOUSA

CPF *02.***.*91-08

Advogados

RICARDO SANTOS DE MEDEIROS

OAB: 13820/RN

CPF *07.***.*21-27

AUDEBERTO DE ALENCAR COELHO

OAB: 5977/RN

CPF *65.***.*41-72

JOSE SINFRONIO DE OLIVEIRA MARIZ FILHO

OAB: 18959/PB

CPF *96.***.*36-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2ª DEFENSORIA CRIMINAL DE PAU DOS FERROS

FRANCISCO GENILSON FERNANDES DA SILVA

CPF *61.***.*93-50

ANTONIO MARQUES NETO

CPF *10.***.*87-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 08:23

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 13:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/12/2023 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:47

    Juntada de planilha de cálculos

  • 01/12/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 05:37

    Decorrido prazo de AUDEBERTO DE ALENCAR COELHO em 30/10/2023 23:59.

  • 14/10/2023 17:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/10/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 09:56

    Juntada de intimação

  • 03/08/2023 09:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/08/2023 08:48

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 13:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/07/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 10:45

    Juntada de decisão

  • 12/06/2023 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2023 15:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/04/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 15:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/04/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 14:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/04/2023 14:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/04/2023 14:45

    Juntada de planilha de cálculos

  • 26/04/2023 14:39

    Juntada de planilha de cálculos

  • 26/04/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:41

    Transitado em Julgado em 10/04/2023

  • 24/04/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 11:47

    Transitado em Julgado em 27/04/2023

  • 20/04/2023 13:58

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 08:56

    Decorrido prazo de MARCONDES GAMA DE SOUSA em 10/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 08:56

    Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES em 10/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 08:56

    Decorrido prazo de MARCOS GAMA DE SOUSA em 10/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 19:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/04/2023 10:51

    Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE MEDEIROS em 03/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 21:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/03/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 09:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/01/2023 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 10:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/01/2023 09:31

    Outras Decisões

  • 20/01/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 08:41

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 07:51

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 08:51

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 18:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/01/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 15:20

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 11/01/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 20:08

    Decorrido prazo de MARCONDES GAMA DE SOUSA em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 20:08

    Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 20:08

    Decorrido prazo de MARCOS GAMA DE SOUSA em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 19:56

    Decorrido prazo de AUDEBERTO DE ALENCAR COELHO em 10/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE MEDEIROS em 30/09/2022 23:59.

  • 06/10/2022 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 09:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/10/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/09/2022 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2022 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 10:27

    Outras Decisões

  • 20/09/2022 12:03

    Decorrido prazo de AUDEBERTO DE ALENCAR COELHO em 19/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 14:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/09/2022 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 09:42

    Outras Decisões

  • 30/08/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 13:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/08/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 09:27

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 04/07/2022 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 21:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 21:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 21:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 21:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/06/2022 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 16:50

    Outras Decisões

  • 26/05/2022 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 21:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/02/2022 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2022 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 10:16

    Outras Decisões

  • 09/12/2021 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 21:08

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/12/2021 14:44

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/11/2021 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2021 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 15:47

    Outras Decisões

  • 01/09/2021 21:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 21:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 21:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 21:24

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/08/2021 15:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/08/2021 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2021 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 08:31

    Outras Decisões

  • 18/08/2021 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2021 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2021 11:17

    Decorrido prazo de MARCONDES GAMA DE SOUSA E MARCOS GAMA DE SOUSA em 06/08/2021.

  • 07/08/2021 04:39

    Decorrido prazo de JOSE SINFRONIO DE OLIVEIRA MARIZ FILHO em 06/08/2021 23:59.

  • 01/08/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2021 21:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/07/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 14:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/06/2021 04:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2021 04:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2021 04:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2021 04:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/05/2021 18:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/05/2021 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2021 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 13:41

    Outras Decisões

  • 12/05/2021 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2021 16:50

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/05/2021 11:10

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/05/2021 06:04

    Decorrido prazo de AUDEBERTO DE ALENCAR COELHO em 10/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 06:34

    Decorrido prazo de JOSE SINFRONIO DE OLIVEIRA MARIZ FILHO em 03/05/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 20:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/04/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 09:48

    Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Pau dos Ferros em 30/03/2021 23:59:59.

  • 15/03/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 12:26

    Audiência de interrogatório realizada para 12/03/2021 09:00.

  • 06/03/2021 18:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/03/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 18:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/02/2021 18:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/02/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 12:41

    Audiência de interrogatório designada para 12/03/2021 09:00.

  • 23/02/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 16:04

    Outras Decisões

  • 12/02/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2021 17:47

    Juntada de operação policial

  • 22/01/2021 12:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/12/2020 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2020 15:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/12/2020 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2020 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2020 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 15:21

    Revogada a Prisão

  • 03/12/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 16:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/12/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 16:45

    Audiência instrução realizada para 01/12/2020 16:00.

  • 27/11/2020 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2020 08:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2020 08:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/11/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2020 14:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2020 13:17

    Audiência de interrogatório cancelada para 26/01/2021 09:00.

  • 23/11/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 10:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/11/2020 22:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2020 22:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2020 22:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/11/2020 01:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2020 01:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2020 17:21

    Audiência de interrogatório designada para 26/01/2021 09:00.

  • 17/11/2020 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 11:12

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 21:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2020 21:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/11/2020 05:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2020 05:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2020 05:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/11/2020 11:03

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/11/2020 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2020 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2020 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 16:53

    Outras Decisões

  • 10/11/2020 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 17:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/10/2020 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2020 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2020 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 14:09

    Audiência instrução designada para 01/12/2020 16:00.

  • 27/10/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2020 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 13:32

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 01:56

    Digitalizado PJE

  • 29/09/2020 01:52

    Relação encaminhada ao DJE

  • 29/09/2020 01:44

    Expedição de termo

  • 13/08/2020 10:38

    Petição

  • 13/08/2020 05:43

    Juntada de mandado

  • 12/08/2020 12:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2020 12:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2020 11:53

    Certidão expedida/exarada

  • 12/08/2020 09:28

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 12/08/2020 03:36

    Certidão de Oficial Expedida

  • 10/08/2020 04:35

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/08/2020 04:12

    Preventiva

  • 29/07/2020 02:36

    Certidão expedida/exarada

  • 27/07/2020 10:10

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 27/07/2020 09:49

    Expedição de ofício

  • 27/07/2020 09:38

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2020 09:30

    Relação encaminhada ao DJE

  • 27/07/2020 09:25

    Publicação

  • 27/07/2020 09:23

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 27/07/2020 08:48

    Outras Decisões

  • 27/07/2020 05:41

    Petição

  • 27/07/2020 01:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2020 01:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2020 05:46

    Concluso para despacho

  • 21/07/2020 01:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2020 01:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2020 11:32

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 20/07/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 11:10

    Petição

  • 17/07/2020 08:40

    Petição

  • 13/07/2020 01:38

    Juntada de mandado

  • 25/06/2020 09:59

    Juntada de carta precatória

  • 17/06/2020 02:39

    Juntada de mandado

  • 08/06/2020 06:07

    Certidão expedida/exarada

  • 08/06/2020 06:07

    Certidão expedida/exarada

  • 08/06/2020 06:06

    Certidão expedida/exarada

  • 03/06/2020 10:22

    Relação encaminhada ao DJE

  • 03/06/2020 10:17

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2020 10:14

    Publicação

  • 03/06/2020 10:12

    Petição

  • 02/06/2020 11:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2020 11:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2020 01:03

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 28/05/2020 11:25

    Certidão de Oficial Expedida

  • 28/05/2020 10:03

    Outras Decisões

  • 20/05/2020 04:06

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2020 04:01

    Relação encaminhada ao DJE

  • 20/05/2020 03:58

    Publicação

  • 20/05/2020 03:25

    Outras Decisões

  • 20/05/2020 02:19

    Petição

  • 20/05/2020 01:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2020 01:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2020 05:30

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 19/05/2020 05:28

    Petição

  • 15/05/2020 01:46

    Petição

  • 05/05/2020 08:36

    Outras Decisões

  • 29/04/2020 09:53

    Petição

  • 23/04/2020 01:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2020 01:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2020 08:25

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 22/04/2020 08:24

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 20/04/2020 12:50

    Relação encaminhada ao DJE

  • 20/04/2020 12:42

    Mero expediente

  • 20/04/2020 12:13

    Certidão expedida/exarada

  • 20/04/2020 11:54

    Expedição de ofício

  • 20/04/2020 11:53

    Mero expediente

  • 20/04/2020 11:49

    Concluso para despacho

  • 20/04/2020 11:48

    Petição

  • 20/04/2020 02:31

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2020 08:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2020 08:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2020 08:25

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 06/03/2020 08:53

    Certidão expedida/exarada

  • 05/03/2020 12:02

    Relação encaminhada ao DJE

  • 03/03/2020 09:23

    Juntada de mandado

  • 28/02/2020 10:44

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 28/02/2020 04:42

    Antecipação de tutela

  • 27/02/2020 09:38

    Concluso para decisão

  • 27/02/2020 09:36

    Petição

  • 21/02/2020 01:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2020 01:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2020 08:50

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 19/02/2020 08:49

    Petição

  • 19/02/2020 08:48

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 18/02/2020 10:51

    Certidão expedida/exarada

  • 18/02/2020 03:13

    Expedição de Carta precatória

  • 18/02/2020 02:35

    Certidão expedida/exarada

  • 18/02/2020 02:02

    Audiência de instrução e julgamento

  • 17/02/2020 11:39

    Certidão expedida/exarada

  • 17/02/2020 03:06

    Relação encaminhada ao DJE

  • 17/02/2020 03:03

    Publicação

  • 17/02/2020 03:00

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2020 07:44

    Certidão expedida/exarada

  • 14/02/2020 01:01

    Relação encaminhada ao DJE

  • 13/02/2020 12:02

    Certidão expedida/exarada

  • 13/02/2020 10:21

    Certidão expedida/exarada

  • 13/02/2020 09:49

    Publicação

  • 13/02/2020 09:06

    Juntada de mandado

  • 13/02/2020 01:47

    Certidão expedida/exarada

  • 13/02/2020 01:14

    Certidão expedida/exarada

  • 10/02/2020 10:57

    Certidão de Oficial Expedida

  • 07/02/2020 10:57

    Certidão expedida/exarada

  • 05/02/2020 09:04

    Expedição de Carta precatória

  • 04/02/2020 11:09

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2020 10:57

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2020 02:50

    Mero expediente

  • 04/02/2020 02:00

    Concluso para despacho

  • 03/02/2020 08:57

    Relação encaminhada ao DJE

  • 03/02/2020 04:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2020 04:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2020 09:05

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 31/01/2020 08:34

    Juntada de mandado

  • 31/01/2020 08:33

    Juntada de mandado

  • 31/01/2020 08:33

    Juntada de mandado

  • 30/01/2020 09:51

    Outras Decisões

  • 30/01/2020 08:59

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 28/01/2020 12:57

    Juntada de mandado

  • 28/01/2020 12:56

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 28/01/2020 01:01

    Concluso para decisão

  • 27/01/2020 12:51

    Concluso para decisão

  • 27/01/2020 12:42

    Certidão de Oficial Expedida

  • 27/01/2020 11:44

    Certidão de Oficial Expedida

  • 24/01/2020 01:28

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2020 11:02

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2020 11:01

    Juntada de mandado

  • 21/01/2020 09:27

    Juntada de mandado

  • 21/01/2020 09:27

    Juntada de mandado

  • 21/01/2020 08:31

    Expedição de termo

  • 21/01/2020 08:31

    Expedição de termo

  • 20/01/2020 10:48

    Certidão de Oficial Expedida

  • 16/01/2020 09:29

    Certidão expedida/exarada

  • 16/01/2020 05:03

    Certidão de Oficial Expedida

  • 15/01/2020 03:37

    Petição

  • 13/01/2020 12:57

    Certidão expedida/exarada

  • 10/01/2020 08:43

    Relação encaminhada ao DJE

  • 09/01/2020 09:42

    Audiência

  • 09/01/2020 09:41

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 09/01/2020 09:35

    Denúncia

  • 09/01/2020 03:09

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2020 02:53

    Expedição de ofício

  • 09/01/2020 02:45

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2020 02:45

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2020 02:42

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2020 02:34

    Expedição de ofício

  • 09/01/2020 02:22

    Expedição de ofício

  • 09/01/2020 02:22

    Expedição de ofício

  • 09/01/2020 02:12

    Expedição de ofício

  • 09/01/2020 02:12

    Expedição de ofício

  • 09/01/2020 02:03

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2020 02:02

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2020 01:57

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2020 01:57

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2020 01:48

    Publicação

  • 08/01/2020 09:02

    Petição

  • 08/01/2020 02:33

    Concluso para despacho

  • 08/01/2020 02:32

    Certidão expedida/exarada

  • 03/01/2020 04:43

    Petição

  • 03/01/2020 04:16

    Juntada de mandado

  • 19/12/2019 01:51

    Certidão expedida/exarada

  • 13/12/2019 09:28

    Certidão expedida/exarada

  • 12/12/2019 12:58

    Publicação

  • 12/12/2019 12:44

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 12/12/2019 11:39

    Mero expediente

  • 12/12/2019 09:41

    Concluso para despacho

  • 12/12/2019 09:40

    Certidão expedida/exarada

  • 12/12/2019 02:33

    Relação encaminhada ao DJE

  • 12/12/2019 01:43

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2019 01:39

    Expedição de ofício

  • 10/12/2019 09:19

    Recebido os Autos do Advogado

  • 10/12/2019 08:37

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 10/12/2019 08:36

    Petição

  • 09/12/2019 10:14

    Petição

  • 05/12/2019 09:52

    Recebido os Autos do Advogado

  • 03/12/2019 09:34

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 12/11/2019 10:02

    Expedição de ofício

  • 08/11/2019 10:00

    Certidão expedida/exarada

  • 08/11/2019 01:22

    Mero expediente

  • 10/10/2019 12:41

    Petição

  • 01/10/2019 09:05

    Expedição de ofício

  • 01/10/2019 09:02

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 30/09/2019 03:23

    Mero expediente

  • 27/09/2019 11:47

    Concluso para despacho

  • 27/09/2019 08:47

    Petição

  • 26/09/2019 01:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/09/2019 01:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/09/2019 09:24

    Remetidos os Autos à Defensoria Pública

  • 19/09/2019 12:12

    Certidão expedida/exarada

  • 08/08/2019 12:51

    Juntada de mandado

  • 02/08/2019 10:41

    Juntada de mandado

  • 31/07/2019 06:45

    Certidão de Oficial Expedida

  • 29/07/2019 09:47

    Certidão expedida/exarada

  • 26/07/2019 12:16

    Relação encaminhada ao DJE

  • 25/07/2019 03:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2019 03:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2019 12:29

    Outras Decisões

  • 24/07/2019 11:55

    Concluso para decisão

  • 24/07/2019 10:18

    Petição

  • 24/07/2019 09:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2019 09:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2019 02:41

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 24/07/2019 02:36

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2019 02:32

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 24/07/2019 02:32

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 23/07/2019 10:24

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 23/07/2019 09:40

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2019 08:07

    Petição

  • 23/07/2019 08:06

    Juntada de mandado

  • 23/07/2019 08:06

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2019 09:58

    Recebido os Autos do Advogado

  • 09/07/2019 10:07

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 02/07/2019 05:45

    Petição

  • 01/07/2019 12:17

    Expedição de ofício

  • 01/07/2019 11:48

    Expedição de ofício

  • 01/07/2019 10:48

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 01/07/2019 10:48

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 01/07/2019 09:16

    Mero expediente

  • 01/07/2019 03:05

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2019 03:00

    Certidão expedida/exarada

  • 28/06/2019 07:37

    Concluso para despacho

  • 28/06/2019 07:32

    Petição

  • 27/06/2019 02:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2019 02:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2019 09:51

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 17/06/2019 12:20

    Concluso para despacho

  • 17/06/2019 02:08

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 17/06/2019 02:08

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 14/06/2019 10:40

    Petição

  • 21/05/2019 02:07

    Petição

  • 09/05/2019 12:05

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2019 10:16

    Petição

  • 06/05/2019 08:46

    Expedição de ofício

  • 06/05/2019 08:41

    Expedição de ofício

  • 06/05/2019 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 08:58

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2019 08:08

    Petição

  • 20/03/2019 08:30

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 20/03/2019 02:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2019 02:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2019 10:18

    Expedição de ofício

  • 18/03/2019 10:18

    Expedição de ofício

  • 18/03/2019 10:00

    Certidão expedida/exarada

  • 18/03/2019 08:59

    Certidão expedida/exarada

  • 15/03/2019 10:43

    Petição

  • 15/03/2019 10:43

    Petição

  • 15/03/2019 10:43

    Juntada de mandado

  • 15/03/2019 10:42

    Juntada de mandado

  • 15/03/2019 10:42

    Juntada de mandado

  • 14/03/2019 09:39

    Recebido os Autos do Advogado

  • 11/03/2019 11:18

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 07/03/2019 10:50

    Mero expediente

  • 07/03/2019 03:19

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 07/03/2019 03:19

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 26/02/2019 10:34

    Concluso para despacho

  • 26/02/2019 10:34

    Petição

  • 22/02/2019 09:34

    Certidão expedida/exarada

  • 21/02/2019 05:26

    Relação encaminhada ao DJE

  • 21/02/2019 03:07

    Publicação

  • 21/02/2019 02:44

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 21/02/2019 02:44

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 21/02/2019 02:38

    Certidão expedida/exarada

  • 21/02/2019 02:37

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2019 02:29

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2019 02:29

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2019 02:08

    Expedição de termo

  • 21/02/2019 02:07

    Expedição de termo

  • 19/02/2019 08:56

    Mero expediente

  • 18/02/2019 11:16

    Certidão expedida/exarada

  • 15/02/2019 01:47

    Relação encaminhada ao DJE

  • 14/02/2019 03:01

    Concluso para despacho

  • 14/02/2019 02:30

    Certidão expedida/exarada

  • 14/02/2019 01:55

    Expedição de ofício

  • 14/02/2019 01:49

    Expedição de ofício

  • 14/02/2019 01:42

    Expedição de ofício

  • 06/02/2019 11:19

    Processo Transferido entre Varas

  • 06/02/2019 11:19

    Transferência de Processo - Saída

  • 06/02/2019 11:11

    Petição

  • 05/02/2019 03:20

    Mero expediente

  • 29/01/2019 02:26

    Recebimento

  • 29/01/2019 02:16

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 29/01/2019 02:16

    Redistribuição por sorteio

  • 29/01/2019 02:11

    Remetidos os Autos à Distribuição

  • 29/01/2019 02:11

    Recebimento

  • 29/01/2019 01:25

    Recebimento do Processo de outro Foro

  • 29/01/2019 01:25

    Redistribuição por direcionamento

  • 29/01/2019 01:25

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 24/01/2019 10:44

    Encaminhamento de Processso a outro Foro

  • 24/01/2019 10:43

    Expedição de ofício

  • 01/11/2018 10:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2018 03:00

    Ciência dada à Parte

  • 29/10/2018 01:11

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 24/10/2018 05:51

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 24/10/2018 04:46

    Mero expediente

  • 11/10/2018 10:59

    Concluso para despacho

  • 11/10/2018 10:54

    Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

  • 11/10/2018 10:53

    Recebimento

  • 11/10/2018 10:53

    Recebimento

  • 25/08/2017 09:08

    Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

  • 25/08/2017 09:08

    Recebimento

  • 25/08/2017 08:51

    Expedição de ofício

  • 09/08/2017 11:28

    Suscitação de Conflito de Competência

  • 04/08/2017 09:08

    Concluso para despacho

  • 01/08/2017 10:12

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 01/08/2017 09:30

    Recebimento

  • 31/07/2017 11:05

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 31/07/2017 11:03

    Certidão expedida/exarada

  • 31/07/2017 10:49

    Recebimento do Processo de outro Foro

  • 31/07/2017 10:49

    Redistribuição por sorteio

  • 31/07/2017 10:49

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 19/07/2017 12:48

    Juntada de mandado

  • 19/07/2017 12:48

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2017 12:47

    Documento

  • 19/07/2017 02:21

    Encaminhamento de Processso a outro Foro

  • 19/07/2017 01:03

    Expedição de ofício

  • 18/07/2017 04:38

    Recebimento

  • 13/07/2017 10:01

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 11/07/2017 11:52

    Expedição de ofício

  • 11/07/2017 11:44

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2017 11:33

    Expedição de alvará

  • 11/07/2017 11:30

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2017 11:11

    Expedição de alvará

  • 11/07/2017 09:37

    Recebimento

  • 11/07/2017 03:15

    Certidão de Oficial Expedida

  • 10/07/2017 03:25

    Incompetência

  • 07/07/2017 02:47

    Concluso para decisão

  • 07/07/2017 02:46

    Documento

  • 07/07/2017 02:45

    Recebimento

  • 07/07/2017 01:28

    Concluso para decisão

  • 06/07/2017 08:49

    Juntada de Resposta à Acusação

  • 06/07/2017 08:49

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2017 08:48

    Juntada de mandado

  • 06/07/2017 08:48

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2017 09:54

    Recebimento

  • 03/07/2017 02:31

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 06/06/2017 10:12

    Certidão de Oficial Expedida

  • 05/06/2017 02:11

    Expedição de ofício

  • 05/06/2017 01:16

    Recebimento

  • 02/06/2017 06:34

    Mero expediente

  • 26/05/2017 01:45

    Concluso para decisão

  • 25/05/2017 03:10

    Petição

  • 24/05/2017 05:52

    Recebimento

  • 23/05/2017 05:21

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 23/05/2017 02:17

    Certidão de Oficial Expedida

  • 22/05/2017 08:44

    Certidão expedida/exarada

  • 22/05/2017 03:50

    Recebimento

  • 18/05/2017 07:34

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 17/05/2017 05:32

    Relação encaminhada ao DJE

  • 17/05/2017 04:52

    Expedição de ofício

  • 17/05/2017 04:37

    Publicação

  • 17/05/2017 03:35

    Decisão Proferida

  • 15/05/2017 12:36

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2017 09:05

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 05/05/2017 11:06

    Recebimento

  • 04/05/2017 09:16

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 03/05/2017 12:45

    Juntada de Revogação de Prisão

  • 03/05/2017 10:55

    Certidão expedida/exarada

  • 02/05/2017 05:35

    Relação encaminhada ao DJE

  • 28/04/2017 12:42

    Recebimento

  • 27/04/2017 11:15

    Publicação

  • 27/04/2017 08:47

    Expedição de carta de citação

  • 27/04/2017 05:50

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 20/04/2017 02:55

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2017 02:50

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2017 02:45

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2017 02:36

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2017 02:30

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2017 02:26

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2017 02:20

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2017 01:51

    Mudança de Classe Processual

  • 19/04/2017 05:34

    Preventiva

  • 19/04/2017 05:14

    Denúncia

  • 09/02/2017 08:58

    Documento

  • 08/02/2017 06:20

    Recebimento

  • 05/12/2016 01:26

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 02/12/2016 02:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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