01/07/2023 05:38

Publicado Intimação em 14/06/2023.
01/07/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
15/06/2023 00:23

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:23

Decorrido prazo de PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0809998-56.2023.8.20.5001 Parte(s) Autora(s): PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Parte(s) Ré(s): ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

As partes celebraram acordo, através de advogados devidamente habilitados (procurações ID n º99796582 e 99796583), requerendo a homologação deste e a extinção do processo, com resolução do mérito.

Renunciaram ao prazo recursal. É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o artigo 487, III, alínea b, do CPC/2015: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III homologar: b) a transação; A transação é um negócio jurídico que extingue obrigações, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas.

In casu, as partes são pessoas jurídicas, devidamente representadas em Juízo, e o objeto desta lide admite transação, sendo o direito disponível.

O acordo, portanto, foi celebrado com a observância dos ditames legais, sendo hábil a encerrar a demanda judicial.

Inclusive, já consta nos autos que o acordo já foi devidamente cumprido (Ids.101035937 e 101035938).

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE ID nº99796579, FIRMADO ENTRE AS PARTES, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, III, alínea b, do CPC/2015. Ônus sucumbenciais na forma pactuada.

No tocante às custas processuais remanescentes, ficam as partes dispensadas por força do art. 90, § 3º, do CPC/2015.

Defiro o pleito de dispensa do prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Natal, 12 de junho de 2023.

Cleofas Coêlho de Araújo Júnior Juíz em substituição legal
12/06/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 12:47

Transitado em Julgado em 12/06/2023
12/06/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:56

Extinto o processo por desistência
31/05/2023 08:07

Conclusos para julgamento
30/05/2023 12:36

Juntada de Petição de petição de extinção
22/05/2023 10:18

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:15

Conclusos para decisão
18/04/2023 11:14

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:00

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 17:02

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
02/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:35

Publicado Intimação em 10/03/2023.
27/03/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
23/03/2023 23:32

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2023 12:25

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:30

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
17/03/2023 01:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/03/2023 10:14

Juntada de custas
15/03/2023 09:26

Juntada de custas
08/03/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:45

Conclusos para despacho
01/03/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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