05/06/2024 09:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
05/06/2024 09:22

Transitado em Julgado em 04/06/2024
28/05/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:42

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2024 09:22

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
05/05/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 10:39

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de banco
03/05/2024 09:55

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:29

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa 0803255-92.2021.8.20.5100 DESPACHO Do exame dos autos eletrônicos, verifico que o recurso interposto pelo banco não foi devidamente preparado, estando ausente, pois, um dos seus requisitos extrínsecos de admissibilidade.

Com efeito, o apelante acostou comprovante de recolhimento no importe de R$ R$ 1.858,79, que se refere a guia de recolhimento a custas judiciais da TABELA II – Recurso e atos nos Juizados Especiais (código 1100250), previsto na Portaria nº 1984, da Presidência deste Tribunal, de 30 de dezembro de 2022, portanto, sem qualquer correspondência com o ato processual praticado – interposição de apelação cível.

Como lecionam NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY1, "é de se reconhecer que, de acordo com o CPC, a deserção deixou de ser uma consequência automática do não recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno.

O sistema confere à parte uma segunda chance para evitar a deserção", não sem, evidentemente, aplicar-lhe uma sanção para o saneamento do vício, qual seja, o recolhimento, na forma do art. 1007, § 4º, do CPC.

Ante o exposto, determino a intimação da parte recorrente para que proceda ao recolhimento do valor do preparo, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC[1], no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do seu recurso.

Após o que, à conclusão.

Intime-se.

Natal, data no sistema.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relatora [1] “Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”.
24/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:39

Outras Decisões
11/04/2024 11:28

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:25

Recebidos os autos
26/03/2024 11:24

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
04/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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