12/09/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 08:44

Conclusos para decisão
10/07/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0841131-19.2023.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSE RODRIGUES DA COSTA, RITA DE CASSIA FERNANDES RODRIGUES INVENTARIADO: RICARDO JOSÉ FERNANDES RODRIGUES DESPACHO Intime-se a parte inventariante para discriminar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, todos os débitos do espólio, com a devida comprovação, constando o valor atualizado de cada dívida.

Com o atendimento da diligência, faça-se conclusão para Decisão sobre a impugnação à Justiça gratuita.

P.

I.

Natal, RN, 13 de junho de 2025.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN/VFMB
15/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 21:52

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 07:44

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:12

Juntada de Petição de denúncia
04/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0841131-19.2023.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTES: JOSÉ RODRIGUES DA COSTA E RITA DE CÁSSIA FERNANDES RODRIGUES INVENTARIADO: RICARDO JOSÉ FERNANDES RODRIGUES DESPACHO Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar a este Juízo a existência do valor de R$ 551.757,72 (quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), em conta bancária de titularidade do extinto.

Com o retorno dos autos, faça-se conclusão para Decisão, para apreciação dos Embargos de Declaração e da Impugnação à Justiça Gratuita.

P.

I.

Natal, RN, 26 de março de 2025.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN/VFMB
02/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0841131-19.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça VISTA AO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA.

Natal/RN, 24 de fevereiro de 2025.

VALTERCIA DE OLIVEIRA SILVA ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
11/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:49

Juntada de ato ordinatório
23/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:53

Juntada de documento de comprovação
18/02/2025 09:58

Juntada de documento de comprovação
17/02/2025 23:15

Juntada de guia
17/02/2025 18:32

Expedição de Ofício.
17/02/2025 01:01

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0841131-19.2023.8.20.5001 REQUERENTE: JOSÉ RODRIGUES DA COSTA, RITA DE CASSIA FERNANDES RODRIGUES INVENTARIADO: RICARDO JOSÉ FERNANDES RODRIGUES DECISÃO Recebo os Embargos de Declaração como requerimento para este Juízo determinar: a) a intimação da Junta Comercial do Rio Grande do Norte para que informe se foi efetuada a baixa/extinção da pessoa jurídica de titularidade do autor da herança: Pessoa jurídica Autoposto 101 LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 15.***.***/0001-65, cadastrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, a qual se encontra inativa/inapta desde 14.11.2018, eis que o ofício foi encaminhado em 13.11.2023 (ID nº 110570186) e até o momento não houve retorno nos autos. b) autorização para quitação prévia dos impostos municipais (IPTU's) que recaem sobre os referidos imóveis, sob pena de inviabilizar a alienação. É o relatório.

Decido.

Pretendem os requerentes a intimação da Junta Comercial do Rio Grande do Norte para que informe se foi efetuada a baixa/extinção da pessoa jurídica de titularidade do autor da herança.

Afirma que a Pessoa Jurídica denomina-se Autoposto 101 LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 15.***.***/0001-65, cadastrada na Junta Comercial do Rio Grande do Norte, a qual se encontra inativa/inapta desde 14.11.2018, eis que o ofício foi encaminhado em 13.11.2023 (ID nº 110570186) e até o momento não houve retorno nos autos.

Pleiteia, ainda, autorização para quitação prévia dos impostos municipais (IPTU's) que recaem sobre os referidos imóveis, sob pena de inviabilizar a alienação.

Não há óbice à pretensão buscada, razão pela qual determino à Secretaria Unificada que: a) Oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte - JUCERN para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se foi efetivada a baixa/extinção da pessoa jurídica de titularidade do autor da herança.

Esclareço que a pessoa jurídica denomina-se Autoposto 101 LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 15.***.***/0001-65, cadastrada na Junta Comercial do Rio Grande do Norte, a qual encontra-se inativa/inapta desde 14.11.2018, eis que o ofício foi encaminhado em 13.11.2023, conforme Id nº 110570186).

A Secretaria Unificada forneça os dados necessários. b) Com a resposta da JUCERN, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

P.

I.

Natal, RN, 06 de fevereiro de 2025.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN/VFMB
13/02/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:15

Outras Decisões
07/11/2024 17:47

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:12

Conclusos para despacho
19/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:21

Juntada de guia
14/10/2024 12:25

Expedição de Ofício.
04/10/2024 04:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:18

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 13:43

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0841131-19.2023.8.20.5001 REQUERENTE: JOSÉ RODRIGUES DA COSTA E RITA DE CÁSSIA FERNANDES RODRIGUES INVENTARIADO: RICARDO JOSÉ FERNANDES RODRIGUES DECISÃO Em Sucessões, primeiro se efetivam os pagamentos dos débitos em nome do extinto, para só após partilhar o que sobrar.

No presente caso, os próprios herdeiros informaram a existência de débito perante a PREVI, cujo processo foi extinto sem julgamento de mérito, com fundamento no art.

IV, do Código de Processo Civil.

Diante disso, cabe a este Juízo de Sucessões providenciar que os débitos do falecido sejam pagos, a fim de certificar-se qual o monte partível.

Desse modo, oficie-se à PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, qual o valor do débito do de cujus perante esse órgão previdenciário.

P.

I.

Natal, RN, 11 de setembro de 2024.

Ana Néry Lins de Oliveira Cruz Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
16/09/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:18

Outras Decisões
10/09/2024 20:19

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 08:46

Juntada de documento de comprovação
26/08/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 23:14

Juntada de documento de comprovação
23/08/2024 13:48

Expedição de Ofício.
22/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 13:07

Conclusos para despacho
11/08/2024 13:05

Juntada de Ofício
11/08/2024 13:03

Juntada de guia
06/05/2024 20:56

Juntada de documento de comprovação
06/05/2024 09:09

Expedição de Ofício.
23/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:45

Conclusos para despacho
16/04/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:24

Juntada de Ofício
12/04/2024 11:20

Juntada de Ofício
12/04/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:38

Juntada de documento de comprovação
20/03/2024 00:36

Juntada de documento de comprovação
18/03/2024 11:08

Expedição de Ofício.
15/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 09:47

Expedição de Alvará.
13/03/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:45

Conclusos para despacho
06/03/2024 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 18:10

Outras Decisões
29/02/2024 12:51

Conclusos para despacho
28/02/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:13

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 09:08

Juntada de guia
01/02/2024 09:21

Expedição de Ofício.
18/01/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:06

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:05

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:21

Juntada de documento de comprovação
15/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:38

Expedição de Ofício.
01/09/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:07

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:53

Juntada de documento de comprovação
17/08/2023 12:57

Expedição de Ofício.
15/08/2023 17:40

Juntada de Certidão
14/08/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:23

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
11/08/2023 12:33

Juntada de Certidão
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0841131-19.2023.8.20.5001 REQUERENTES: JOSÉ RODRIGUES DA COSTA E RITA DE CÁSSIA FERNANDES RODRIGUES INVENTARIADO: RICARDO JOSÉ FERNANDES RODRIGUES DECISÃO Inicialmente, deixo para apreciar o pedido de gratuidade da Justiça posteriormente, em momento oportuno.

Em análise ao presente feito, verifico que o espólio se enquadra nos moldes do art. 664, do CPC.

Pelo exposto e por tudo o que dos autos consta, recebo o presente feito como arrolamento comum, bem ainda NOMEIO inventariante JOSÉ RODRIGUES DA COSTA, independente de compromisso legal, nos temos do art. 617 do CPC, ao tempo em que determino sua intimação, por seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos: a) declaração atestatória sob as penas da Lei, de inexistência de outros herdeiros, além dos informados nos autos; e b) plano de partilha (CPC, art. 664), observando a relação dos bens que compõem o quinhão de cada herdeiro, as características que os individualizam (valor, natureza e qualidade, tal qual descrito no registro de imóveis) e, acaso for, os ônus que os gravam, para que preservada a igualdade da legítima (CC, art.2.017).

Na oportunidade, deverá o inventariante esclarecer sobre a contradição existente nos autos, tendo em vista que na Exordial a parte alega possuir débitos junto ao Município de Natal, Id. 104049394 - Pág. 5, porém colaciona Certidão Negativa de Débitos para com a respectiva Fazenda, Id. 104049935.

Ainda, objetivando dar fiel cumprimento às determinações legais aplicáveis à espécie, determino que: a) Oficie-se a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI a fim de que seja remetida a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, valor atualizado do débito de hipoteca em nome do de cujus.

A Secretaria forneça os dados necessários. b) Proceda-se consulta junto ao SISBAJUD, requisitando informações quanto ao saldo atualizado de contas e/ou aplicações financeiras titularizadas pelo falecido. c) Expeça-se certidão de inventariante para que o mesmo possa solicitar a baixa da empresa perante a Junta Comercial do Rio Grande do Norte - JUCERN.

P.

I.

Natal/RN, 08 de agosto de 2023.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JQFA/WCOSN/VFMB
09/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:37

Outras Decisões
26/07/2023 17:26

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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