15/09/2023 05:44

Decorrido prazo de NEYLA MELO DE QUEIROZ em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 11:51

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 11:51

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:50

Transitado em Julgado em 08/08/2023
04/09/2023 11:12

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2023 08:33

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 9 de agosto de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( x )CARTA POSTAL ( )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0800813-08.2023.8.20.5158 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 6.000,00 AUTOR: FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR e outros ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: NEYLA MELO DE QUEIROZ - RN14069 Advogado do(a) AUTOR: NEYLA MELO DE QUEIROZ - RN14069 RÉU: JOCELITO CORREIA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: Advogado do(a) REU: JULIANA LEITE DA SILVA - RN8488 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: JULIANA LEITE DA SILVA NEYLA MELO DE QUEIROZ FINALIDADE: Intimação de Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID * que segue transcrito abaixo.

Processo nº: 0800813-08.2023.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR, JOSANA VIEIRA GONZAGA REU: JOCELITO CORREIA DO NASCIMENTO JUNIOR SENTENÇA

I - RELATÓRIO FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR e JOSANA VIEIRA GONZAGA, qualificados nos autos, ajuizaram Ação de Despejo c/c Cobrança de Alugueis contra JUCELITO CORREIA DO NASCIMENTO JUNIOR, igualmente qualificado.

Antes de ser efetivada a citação da parte adversa, sobreveio aos autos petitório, pugnando pela desistência da demanda (ID 104280106). É o relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Quanto à desistência, assim dispõe o artigo 485 do CPC: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...]; VIII - homologar a desistência da ação; [...]. § 4º.

Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º.

A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. [...].” No caso específico dos autos, a parte autora apresentou petitório, pugnando pela desistência da demanda, sem que tenha sido promovida a citação da parte adversa.

Destarte, considerando que o processo não se desenvolve sem a iniciativa e o interesse da parte autora, impõe-se na espécie a homologação do pedido de desistência, com a extinção do processo sem resolução do mérito.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Torno sem efeito a decisão interlocutória de ID 102872284.

Custas e despesas processuais pela parte autora, se houver, observada a condição de suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade judiciária que ora fica deferida.

Sem honorários.

Trânsito em julgado na presente data, ante a preclusão lógica.

SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 08/08/2023 12:11:09 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 104779342 23080812110954700000098624575 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800813-08.2023.8.20.5158
09/08/2023 11:51

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:11

Extinto o processo por desistência
03/08/2023 14:22

Juntada de Petição de comunicações
03/08/2023 13:14

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2023 10:25

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:02

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:35

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 15:20

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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