STJ - 0100310-94.2016.8.20.0139

14/05/2021 17:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/05/2021 17:04

Transitado em Julgado em 14/05/2021

26/03/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2021

25/03/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2021

25/03/2021 18:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ para não conhecer do Recurso Especial

24/02/2021 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2021 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2021 06:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRN - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE