TJRN - 0803559-73.2021.8.20.5106

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

VELUZIA MARIA GURGEL DE LIMA

CPF *69.***.*52-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 11:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 11:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2024 23:59.

  • 04/04/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 05:40

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 01:36

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 05:08

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 04:33

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 14:08

    Transitado em Julgado em 10/05/2023

  • 24/11/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 00:39

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2023 04:16

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 29/10/2023 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 29/10/2023 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Proc. nº 0803559-73.2021.8.20.5106 CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu cargo, haver decorrido sem que as partes tenham se manifestado sobre o conteúdo da Requisição de Pagamento expedida.

    CERTIFICO, ainda, de acordo com o art. 65 da Resolução nº 17/2021/TJRN de 02/06/2021, procedo a intimação do Ente devedor, por seu Representante Legal, para proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, sob pena de constrição (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

    Mossoró – RN, 30 de agosto de 2023 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) SUZANA FERREIRA DA SILVA Estagiária de Direito

  • 31/08/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 06:02

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 07:35

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 01:54

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 13/08/2023 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 11:11

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0803559-73.2021.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) RPV(s) expedido(s).

    Mossoró-RN, 4 de agosto de 2023 FRANCISCO C M JÁCOME Chefe de Secretaria VITOR EMANUEL MARQUES MARTINS Estagiário de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 07/08/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 01:58

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:08

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

  • 14/03/2023 18:18

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/03/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 08:55

    Outras Decisões

  • 09/03/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:55

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.

  • 11/01/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 12:42

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 11/01/2023 12:42

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/01/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:09

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 25/08/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2022 17:02

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2022 23:59.

  • 01/08/2022 16:05

    Outras Decisões

  • 26/07/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 08:23

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 23:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 23:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 11:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/06/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 04:31

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 02:01

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 16:46

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/05/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 15:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/05/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 07:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 14:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/05/2022 11:46

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/04/2022 03:36

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/04/2022 23:59.

  • 12/03/2022 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 08:34

    Transitado em Julgado em

  • 12/01/2022 19:21

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 04/11/2021 02:05

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/11/2021 23:59.

  • 25/09/2021 01:13

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 15:26

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/09/2021 10:10

    Juntada de Petição de comunicações

  • 06/09/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 12:57

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2021 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 00:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 17:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2021 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2021 10:13

    Outras Decisões

  • 17/03/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 21:40

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 21:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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