03/09/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0815614-85.2023.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): LINS COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE MOACIR PEREIRA DOS SANTOS - RN9482 Ré(u)(s): PUPO COZINHA INDUSTRIAL EIRELI Advogado do(a) REQUERIDO: ANA LUISA CORREIA ANJOS DENIGRES - BA59936 DESPACHO: Intime(m)-se o(a)s executado(a)s, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito que está sendo cobrado pelo(a) exequente, acrescido de custas, sob pena de, não o fazendo, a dívida ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos e de acordo com o disposto no art. 523, caput, e § 1º, do NCPC.

Transcorrido o prazo supra mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)s executado(a)s, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, conforme dispõe o art. 525, do Novo CPC, cabendo-lhe, na impugnação, observar as disposições contidas no § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, e §§ 2º, 3º, 4º e 5º, todos do mencionado art. 525, NCPC.

Intimem-se.

Mossoró/RN, 27 de agosto de 2025 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
01/09/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 14:48

Processo Reativado
15/04/2025 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 17:35

Juntada de Petição de comunicações
20/08/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 18:21

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 18:19

Homologada a Transação
20/08/2024 15:37

Conclusos para julgamento
20/08/2024 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2024 13:36

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 08:49

Juntada de diligência
17/06/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2024 11:36

Expedição de Mandado.
17/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:56

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 20/08/2024 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
19/03/2024 14:40

Recebidos os autos.
19/03/2024 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
04/03/2024 09:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 09:51

Audiência conciliação não-realizada para 04/03/2024 09:30 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
31/01/2024 13:03

Juntada de Petição de comunicações
12/01/2024 10:39

Juntada de termo
19/12/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:27

Audiência conciliação designada para 04/03/2024 09:30 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
11/12/2023 19:43

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2023 20:28

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0815614-85.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): LINS COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MOACIR PEREIRA DOS SANTOS - RN9482 Ré(u)(s): PUPO COZINHA INDUSTRIAL EIRELI DESPACHO A parte exequente foi intimada, através do seu advogado, para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, juntando o(s) respectivo(s) instrumento(s) de protesto ou pedir a conversão em processo de conhecimento, sob pena do seu indeferimento.

Em petição de ID 107144753, a exequente requereu a conversão em processo de conhecimento e seu regular prosseguimento.

Isto posto, converto esta Ação de Execução de Título Extrajudicial em processo de conhecimento, devendo a Secretaria fazer as devidas alterações no PJE.

Encaminhem-se os presentes autos para audiência de conciliação ou de mediação (CPC/2015, art. 334), que será realizada através do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CITE(M)-SE o(a) demandado(a) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência para comparecer a audiência, cientificando-o(a) de que não havendo acordo ou não comparecendo, o prazo de defesa possui como termo a quo a data da audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335 do CPC/2015, incubindo-lhe, também, manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, nos termos do art. 341 do CPC, sob pena de confissão e revelia.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 31 de outubro de 2023 MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
01/12/2023 08:16

Recebidos os autos.
01/12/2023 08:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
01/12/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:29

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/11/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:53

Conclusos para despacho
15/09/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 05:06

Publicado Intimação em 16/08/2023.
01/09/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
01/09/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
01/09/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
01/09/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo n 0815614-85.2023.8.20.5106 PETIÇÃO CÍVEL (241) Exequente: LINS COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: JOSE MOACIR PEREIRA DOS SANTOS Executado: PUPO COZINHA INDUSTRIAL EIRELI DESPACHO Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, juntando-se o(s) respectivo(s) instrumento(s) de protesto ou pedir a conversão em processo de conhecimento, sob pena do seu indeferimento.

Escoado o prazo com manifestação, à conclusão para DESPACHO INICIAL.

Escoado o prazo sem manifestação, à conclusão para SENTENÇA EXTINTIVA.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito em Substituição Legal
14/08/2023 11:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:38

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0815614-85.2023.8.20.5106 PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor: LINS COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: JOSE MOACIR PEREIRA DOS SANTOS Réu: PUPO COZINHA INDUSTRIAL EIRELI DESPACHO Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC.

Escoado o prazo sem pagamento, à conclusão para SENTENÇA EXTINTIVA .

Havendo o pagamento, à conclusão para DESPACHO INICIAL.

P.I.

Mossoró, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito em Substituição Legal
08/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:07

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:56

Conclusos para despacho
31/07/2023 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 19:07

Juntada de custas
28/07/2023 19:05

Conclusos para despacho
28/07/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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