STJ - 0804965-22.2022.8.20.5001

15/04/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/04/2024 13:43

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/03/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

14/03/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024 14:40

Não conhecido o recurso de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

30/01/2024 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/01/2024 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/12/2023 13:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE