04/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].

Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0812916-86.2022.8.20.5124 AUTOR: MARCOS JOSE SAMPAIO DE FREITAS JUNIOR REU: JANSUÊR RIBEIRO DA COSTA DESPACHO Intime-se a parte impugnada para se manifestar no prazo de 15 dias.

Após, conclusão para decisão.

P.I.

Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé da página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
02/09/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:06

Decorrido prazo de JANSUÊR RIBEIRO DA COSTA em 29/05/2025 23:59.
09/05/2025 22:42

Publicado Intimação em 07/05/2025.
09/05/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0812916-86.2022.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - Considerando pedido nos autos de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte demandada/executada para efetuar o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração dos valores devidos em 10% (dez por cento), conforme preceitua o art. 523, § 1º do NCPC.

Parnamirim/RN, 5 de maio de 2025.

Documento eletrônico assinado por ADRIANA NARA DA SILVA TRINDADE, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
05/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:02

Processo Reativado
05/05/2025 13:01

Juntada de ato ordinatório
29/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:50

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:31

Recebidos os autos
14/04/2025 10:31

Juntada de intimação de pauta
17/06/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2024 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 04:42

Decorrido prazo de PEDRO LINS WANDERLEY NETO em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:12

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:15

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
11/01/2024 09:23

Conclusos para julgamento
11/01/2024 09:23

Juntada de Certidão
21/12/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:15

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/11/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:30

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:46

Recebidos os autos
24/11/2023 07:46

Juntada de despacho
07/02/2023 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2022 19:52

Decorrido prazo de PEDRO LINS WANDERLEY NETO em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:04

Suscitado Conflito de Competência
05/10/2022 09:15

Conclusos para despacho
02/10/2022 11:24

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
02/10/2022 11:18

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 12:44

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2022 14:26

Audiência conciliação cancelada para 27/09/2022 09:30 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
06/09/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:53

Outras Decisões
23/08/2022 11:05

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 10:36

Conclusos para decisão
19/08/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 17:58

Audiência conciliação designada para 27/09/2022 09:30 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
05/08/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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