06/09/2019 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior
29/08/2019 11:01

Digitalizado PJE
29/08/2019 11:00

Recebidos os autos
31/01/2019 04:48

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
26/09/2018 01:32

Recebido os Autos do Advogado
21/09/2018 12:45

Remetidos os Autos ao Advogado
04/09/2018 08:15

Certidão expedida/exarada
03/09/2018 03:09

Relação encaminhada ao DJE
29/08/2018 10:14

Mero expediente
29/08/2018 07:56

Concluso para despacho
21/09/2017 02:00

Petição
21/09/2017 01:58

Recebimento
28/08/2017 10:16

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
25/08/2017 01:08

Expedição de Mandado
27/07/2017 07:31

Certidão expedida/exarada
26/07/2017 09:01

Recebimento
26/07/2017 02:02

Relação encaminhada ao DJE
17/07/2017 04:28

Improcedência
19/08/2014 10:44

Concluso para sentença
26/06/2014 07:38

Certidão expedida/exarada
25/06/2014 11:12

Recebimento
25/06/2014 10:55

Mero expediente
25/06/2014 05:17

Relação encaminhada ao DJE
17/06/2014 10:26

Concluso para sentença
11/06/2014 12:40

Petição
11/06/2014 12:39

Recebimento
02/05/2013 12:00

Concluso para sentença
02/05/2013 12:00

Petição
02/05/2013 12:00

Recebimento
27/11/2012 12:00

Concluso para sentença
27/11/2012 12:00

Expedição de ofício
27/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
27/11/2012 12:00

Recebimento
22/11/2011 12:00

Petição
08/09/2011 12:00

Concluso para sentença
08/09/2011 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
08/12/2010 12:00

Carga ao Ministério Público
25/11/2010 12:00

Aguardando Manifestação do Ministério Público
25/11/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
24/11/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
19/11/2010 12:00

Juntada de Documentos
18/11/2010 12:00

Despacho Proferido
30/07/2010 12:00

Aguardando Outros
29/07/2010 12:00

Juntada de Petição
29/07/2010 12:00

Juntada de Petição
29/07/2010 12:00

Autos devolvidos pela PGE
08/07/2010 12:00

Carga à PGE
02/07/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
02/07/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
01/07/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
30/06/2010 12:00

Recebimento
22/06/2010 12:00

Despacho Proferido
12/05/2010 12:00

Concluso para Despacho
12/05/2010 12:00

Certificado Outros
12/05/2010 12:00

Juntada de Petição
12/05/2010 12:00

Autos devolvidos pelo Ministério Público
16/03/2010 12:00

Carga ao Ministério Público
16/03/2010 12:00

Aguardando Manifestação do Ministério Público
16/03/2010 12:00

Juntada de Informações Prestadas
16/03/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
15/03/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
15/03/2010 12:00

Juntada de Petição
15/03/2010 12:00

Juntada de Petição
12/03/2010 12:00

Recebimento
12/03/2010 12:00

Decisão interlocutória
11/03/2010 12:00

Concluso para Despacho
11/03/2010 12:00

Juntada de Outros
10/03/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
10/03/2010 12:00

Juntada de Mandado
10/03/2010 12:00

Juntada de Mandado
05/03/2010 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
05/03/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
04/03/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
03/03/2010 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
03/03/2010 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
02/03/2010 12:00

Mandado Expedido
02/03/2010 12:00

Mandado Expedido
02/03/2010 12:00

Recebimento
02/03/2010 12:00

Decisão Concedendo Liminar
23/02/2010 12:00

Concluso para Decisão
23/02/2010 12:00

Recebimento
23/02/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2010

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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