TJRN - 0826090-80.2021.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 13:44
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 12:07
Transitado em Julgado em 25/06/2025
-
27/06/2025 02:16
Publicado Intimação em 27/06/2025.
-
27/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 00:41
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 16:17
Determinado o arquivamento
-
28/05/2025 16:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/05/2025 15:00
Determinado o arquivamento
-
28/05/2025 15:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/05/2025 14:33
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 01:10
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 12:42
Recebidos os autos
-
23/04/2025 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
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07/02/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 15:20
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
-
05/02/2025 14:40
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
28/01/2025 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
-
20/12/2024 02:40
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:17
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 04:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 16:06
Juntada de ato ordinatório
-
29/11/2024 12:32
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
29/11/2024 12:32
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 12:29
Expedição de Ofício.
-
22/11/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 17:51
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
11/11/2024 20:10
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 13:14
Recebidos os autos
-
08/11/2024 13:14
Juntada de Certidão
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07/11/2024 10:22
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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21/10/2024 13:44
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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19/10/2024 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
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14/10/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 12:24
Juntada de ato ordinatório
-
10/09/2024 11:43
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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10/09/2024 11:43
Transitado em Julgado em 15/08/2024
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17/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2024 23:59.
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29/07/2024 08:44
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 14:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/05/2024 14:15
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 14:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/05/2024 13:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 13:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
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22/03/2024 06:14
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 04:14
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:40
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 21/03/2024 23:59.
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21/03/2024 04:57
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 02:30
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 07:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
27/02/2024 16:20
Juntada de Certidão
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15/02/2024 06:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 06:45
Juntada de diligência
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28/01/2024 22:57
Expedição de Mandado.
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25/01/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 14:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/10/2023 18:05
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 10:31
Recebidos os autos
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27/10/2023 10:31
Juntada de intimação de pauta
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09/02/2022 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/02/2022 09:04
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/02/2022 23:59.
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16/12/2021 09:44
Juntada de ato ordinatório
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16/12/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2021 09:42
Juntada de ato ordinatório
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09/12/2021 16:23
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/12/2021 12:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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25/11/2021 11:38
Conclusos para julgamento
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25/11/2021 11:38
Processo Reativado
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25/11/2021 11:38
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
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25/11/2021 11:35
Conclusos para decisão
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05/11/2021 13:03
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2021 18:17
Outras Decisões
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21/10/2021 08:25
Conclusos para despacho
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21/10/2021 01:10
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 20/10/2021 23:59.
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06/09/2021 15:56
Juntada de Petição de petição
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06/09/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2021 21:11
Conclusos para despacho
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26/08/2021 02:59
Decorrido prazo de KAINARA FERNANDES DA SILVA em 23/08/2021 23:59.
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07/07/2021 14:22
Juntada de Petição de petição
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02/07/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2021 21:18
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2021 14:52
Conclusos para despacho
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27/05/2021 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2021
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão / Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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