06/12/2024 07:18

Publicado Intimação em 18/12/2023.
06/12/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/02/2024 10:17

Juntada de informação
30/01/2024 20:05

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS SILVA em 29/01/2024 23:59.
20/12/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:50

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:31

Expedição de Carta precatória.
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802278-03.2021.8.20.5100 AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA ASSU REU: FLAVIO DOS SANTOS SILVA DECISÃO Trata-se de ação penal pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de FLAVIO DOS SANTOS SILVA em razão da prática delituosa tipificada no art. 155, caput, do Código Penal A denúncia foi recebida em 06/09/2021 - ID 72953573.

Devidamente citado, o réu apresentou resposta escrita à acusação, por intermédio de advogado constituído (ID 102147347).

Audiência de instrução e julgamento (ID 109432520), o Ministério Público ofereceu o benefício da suspensão condicional do processo, mediante algumas condições: Suspensão do processo por dois anos, período em que o denunciado terá que comparecer mensalmente ao Fórum da Comarca de Assú para justificar suas atividades, até o último dia útil de cada mês.

Ainda não poderá se ausentar da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem comunicar ao Juízo, devendo manter seu endereço sempre atualizado nos autos.

Ciente da proposta, o acusado após conversa com sua Defesa, aceitou o benefício, em audiência, nos termos de ID 109432520.

Vieram os autos conclusos para homologação.

Ante o exposto, homologo a proposta de suspensão condicional do processo com base no art.89 da Lei 9.099/95, para que surta seus efeitos, devendo ser acompanhado o cumprimento neste juízo.

Deverá a secretaria fazer conclusão dos autos casa haja notícia de alguma revogação do benefício.

Publique-se.

Expeça-se carta precatória para a Comarca de Campina Grande/PB, para o fim de fazer o acompanhamento da presente medida.

Cumpra-se.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:02

Suspensão Condicional do Processo
09/12/2023 17:49

Conclusos para julgamento
29/10/2023 04:48

Publicado Intimação em 25/09/2023.
29/10/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
24/10/2023 13:43

Audiência instrução e julgamento realizada para 24/10/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Assu.
24/10/2023 13:43

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 10:00, 1ª Vara da Comarca de Assu.
10/10/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 15:09

Juntada de diligência
05/10/2023 14:53

Juntada de informação
28/09/2023 15:26

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 12:56

Juntada de diligência
26/09/2023 11:22

Juntada de documento de comprovação
22/09/2023 13:26

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:55

Expedição de Carta precatória.
22/09/2023 09:29

Expedição de Mandado.
22/09/2023 09:26

Expedição de Mandado.
22/09/2023 07:48

Juntada de Petição de outros documentos
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802278-03.2021.8.20.5100 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN - 01ª Promotoria Assu Réu: FLAVIO DOS SANTOS SILVA DESPACHO Determino o aprazamento da audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de outubro de 2023, às 10:00 horas, a se realizar na sala de audiências da 1ª Vara de Assu, onde se dará de forma híbrida, podendo as partes, testemunhas e advogados participar de forma presencial ou através de videoconferência via plataforma Microsoft Teams, pelo link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDU2ODBlZjEtNmZmMC00ZDc1LTgwYTktMDNkOWRhN2YxOWU3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22b20ba4ff-5b0d-4070-bbfc-2a282e2c16bd%22%7d Procedam-se as requisições e intimações necessárias, atente-se para fazer constar o link nos mandados.

Havendo testemunhas residentes ou lotadas em outra Comarca, expeça-se ofício solicitando sala passiva ao juízo, para fins de oitiva.

Cumpra-se com as devidas cautelas.

P.I.

Assu/RN, data no ID do documento Aline Daniele Belem Cordeiro Lucas Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/09/2023 14:05

Audiência instrução e julgamento designada para 24/10/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Assu.
21/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:44

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:30

Juntada de carta
05/09/2023 13:58

Audiência instrução e julgamento realizada para 05/09/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Assu.
05/09/2023 13:58

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 11:00, 1ª Vara da Comarca de Assu.
01/09/2023 09:33

Juntada de Certidão
13/08/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2023 16:30

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 12:32

Publicado Intimação em 07/08/2023.
10/08/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
09/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:07

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:04

Expedição de Carta precatória.
08/08/2023 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 13:14

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 11:06

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:59

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 08:52

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802278-03.2021.8.20.5100 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN - 01ª Promotoria Assu Réu: FLAVIO DOS SANTOS SILVA DESPACHO Determino o aprazamento da audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de setembro de 2023, às 11:00 horas, a se realizar na sala de audiências da 1ª Vara de Assu, onde se dará de forma híbrida, podendo as partes, testemunhas e advogados participar de forma presencial ou através de videoconferência via plataforma Microsoft Teams, pelo link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGU5MGZiNGEtNDM0Yi00MGVhLWJiOWUtNWZkMTg0MGU1NDc5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22b20ba4ff-5b0d-4070-bbfc-2a282e2c16bd%22%7d Procedam-se as requisições e intimações necessárias, atente-se para fazer constar o link nos mandados.

Havendo testemunhas residentes ou lotadas em outra Comarca, expeça-se ofício solicitando sala passiva ao juízo, para fins de oitiva.

Cumpra-se com as devidas cautelas.

P.I.

Assu/RN, data no ID do documento Aline Daniele Belem Cordeiro Lucas Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/08/2023 13:59

Audiência instrução e julgamento designada para 05/09/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Assu.
03/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:30

Conclusos para despacho
17/07/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:43

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:13

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2023 13:13

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS SILVA em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 11:09

Juntada de Certidão
24/05/2023 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 07:26

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:45

Juntada de documento de comprovação
27/04/2023 15:35

Juntada de Certidão
27/04/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:54

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:19

Juntada de Certidão
02/02/2023 12:40

Juntada de Petição de outros documentos
10/01/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:51

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:09

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
06/10/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:37

Conclusos para despacho
06/10/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:58

Juntada de recibo de envio por hermes
27/06/2022 16:39

Expedição de Carta precatória.
29/09/2021 10:03

Juntada de carta precatória devolvida
27/09/2021 16:25

Juntada de recibo de envio por hermes
23/09/2021 15:27

Expedição de Carta precatória.
22/09/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2021 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2021 16:42

Juntada de Petição de diligência
08/09/2021 08:22

Expedição de Mandado.
06/09/2021 13:41

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/09/2021 12:32

Recebida a denúncia contra FLAVIO DOS SANTOS SILVA
30/08/2021 11:49

Conclusos para decisão
30/08/2021 11:13

Juntada de Petição de denúncia
19/08/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:46

Expedição de Certidão.
27/07/2021 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804388-83.2023.8.20.5300

Sophia Barbosa Mafra da Costa

Hospital Antonio Prudente de Natal LTDA

Advogado: Igor Macedo Faco

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/07/2023 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0842414-77.2023.8.20.5001

Maria Aparecida Florencio Pedrosa

Jose Florencio Sobrinho

Advogado: Jakeline Bezerra da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/08/2023 02:18

Exibir Processo

Processo nº 0800385-71.2023.8.20.5143

Maria do Socorro Fernandes Barbosa

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Thaisa Lucia Lemos da Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/05/2023 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0809300-18.2023.8.20.0000

G Maia Neto Eireli - ME

Cinco V Brasil Empreendimentos e Partici...

Advogado: Daniela Grassi Quartucci

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0807879-44.2023.8.20.5124

Fabio Giuliano Patricio de Miranda

Maria Elza de Melo Patricio Miranda

Advogado: Claudia Adriana de Souza Antunes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/05/2023 13:05

Exibir Processo