23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 REQUERENTE: JOSE WIGENES XAVIER REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCESSO Nº 0800204-51.2025.8.20.5159 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, art. 4º, do Provimento nº 10 de 04.07.2005 da CJ/RN e da Portaria 01/2022, deste juízo, nos termos do art. 11 da Resolução nº 17/2021, INTIMEM-SE as partes acerca do teor das requisições de pagamentos (documentos em anexos), no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Resolução 17/2021: " ....Art. 11 - O Juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado." Umarizal/RN, 22 de setembro de 2025.

HEITOR MARCEL CARRILHO DIOGENES Técnico Judiciário (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
22/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:08

Transitado em Julgado em 26/08/2025
19/08/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE WIGENES XAVIER em 18/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:30

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
19/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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