07/07/2025 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/06/2025 23:59.
13/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA em 02/04/2025 23:59.
30/03/2025 05:15

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 01:38

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:11

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 14:43

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:00

Juntada de ato ordinatório
05/11/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:58

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:08

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2024 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:45

Declarada incompetência
30/07/2024 02:26

Conclusos para despacho
30/07/2024 02:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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