TJRN - 0801093-16.2025.8.20.5123
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Parelhas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0801093-16.2025.8.20.5123 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA GOMES DE OLIVEIRA AZEVEDO REU: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.
Fundamento.
Decido.
A parte autora fez pedido de desistência (ID 164259481).
O pedido merece ser acolhido.
Não se desconhece que, por força do CPC, é preciso que o réu já citado concorde com o pedido de desistência, conforme art. 485, §6º, do mencionado diploma.
De toda sorte, o Juizado, por força de sua principiologia, dispensa tal formalidade.
Tanto é assim que foi editado o enunciado nº 90 do FONAJE: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).
Em sendo assim, a medida que se impõe é a extinção do feito sem resolução do mérito.
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, pelo que DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.
Sem custas nem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
P.
R.
I Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).
Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos nem pendências, arquive-se com as cautelas de praxe.
PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.
Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente) -
22/09/2025 11:58
Juntada de Certidão
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22/09/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2025 16:29
Extinto o processo por desistência
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17/09/2025 14:22
Juntada de Petição de petição
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17/09/2025 08:55
Juntada de Certidão
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16/09/2025 09:58
Conclusos para julgamento
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16/09/2025 09:57
Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada conduzida por 16/09/2025 09:40 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas, #Não preenchido#.
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16/09/2025 09:57
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2025 09:40, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas.
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15/09/2025 17:39
Juntada de Petição de substabelecimento
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11/09/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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10/09/2025 00:12
Decorrido prazo de SELMA GOMES DE OLIVEIRA AZEVEDO em 09/09/2025 23:59.
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26/08/2025 00:38
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 01:38
Decorrido prazo de SELMA GOMES DE OLIVEIRA AZEVEDO em 19/08/2025 23:59.
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19/08/2025 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/08/2025 17:07
Juntada de diligência
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13/08/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 19:54
Juntada de diligência
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08/08/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 17:10
Expedição de Mandado.
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07/08/2025 16:14
Audiência Conciliação - Marcação Manual designada conduzida por 16/09/2025 09:40 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas, #Não preenchido#.
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01/08/2025 06:33
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 15:38
Conclusos para despacho
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16/06/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 15:37
Expedição de Mandado.
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13/06/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 11:55
Conclusos para despacho
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13/06/2025 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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