27/11/2024 20:38

Publicado Intimação em 26/04/2024.
27/11/2024 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
19/08/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 03:20

Decorrido prazo de GIANI LUCAS FREITAS MELO em 25/06/2024 23:59.
22/05/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801925-87.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a PARTE autora para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e/ou documentos apresentados pela parte contrária.

Apodi/RN, 24 de abril de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
24/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:36

Processo Reativado
24/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 09:31

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS MELO em 08/02/2024 23:59.
16/12/2023 01:30

Publicado Intimação em 15/12/2023.
16/12/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
16/12/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
16/12/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
16/12/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
16/12/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801925-87.2022.8.20.5112 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MUNICIPIO DE ITAU REU: FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS MELO S E N T E N Ç A MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN e FRANCISCO ANTÔNIO DE FREITAS MELO, celebraram acordo pertinente ao ressarcimento ao erário, pugnando pela homologação e posterior arquivamento do feito (ID. 111461826 e 109395173).

Instado a se manifestar nos termos do art. 178 do CPC, o Ministério Público Estadual pugnou pela homologação do acordo firmado entre as partes, perante a regularização da proposta (ID 100643670).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando que o negócio jurídico dispõe de todas as cláusulas e encontra-se devidamente assinado pelos seus representantes, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (ID 11461826 e 109395173), ao passo que JULGO EXTINTO com resolução de mérito, o presente feito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem condenação em custas, conforme aduz o art. 90, § 3º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Considerando que as partes não detêm interesse recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
13/12/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:08

Homologada a Transação
28/11/2023 14:58

Conclusos para julgamento
28/11/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 03:06

Publicado Intimação em 25/10/2023.
11/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
11/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2023 01:58

Publicado Intimação em 08/08/2023.
13/08/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801925-87.2022.8.20.5112 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAU REU: FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS MELO D E S P A C H O Acolho o pedido apresentando pelo Ministério Público no ID. 100643670.

Intime-se o advogado GIANI LUCAS DE FREITAS MELO para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar esclarecimento acerca de quem partiu a proposta de acordo presente nos autos (ID. 92905196), sendo devidamente assinado pelo proponente.

Após, retornem conclusos.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
04/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 06:23

Conclusos para despacho
23/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:37

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:07

Conclusos para despacho
14/02/2023 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 13/02/2023 23:59.
15/12/2022 20:11

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 08:24

Juntada de Petição de diligência
14/07/2022 07:58

Expedição de Mandado.
20/05/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 00:00

Conclusos para despacho
19/05/2022 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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