23/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Autos n. 0857809-80.2021.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Polo Ativo: BANCO SANTANDER Polo Passivo: PLANAGEM SERVICO DE CONSTRUCAO CIVIL NORTE SUL LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência.

Flávia Menezes Rodrigues Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
21/07/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:24

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 12:02

Recebidos os autos
28/06/2025 12:02

Juntada de intimação de pauta
19/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:10

Publicado Intimação em 23/05/2024.
05/12/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
03/12/2024 15:42

Publicado Intimação em 29/04/2024.
03/12/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
18/06/2024 07:41

Conclusos para decisão
18/06/2024 07:41

Juntada de Certidão
18/06/2024 07:39

Juntada de Certidão
17/06/2024 19:25

Juntada de Petição de apelação
15/06/2024 01:28

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 14/06/2024 23:59.
23/05/2024 14:12

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0857809-80.2021.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Parte Autora: BANCO SANTANDER Parte Ré: PLANAGEM SERVICO DE CONSTRUCAO CIVIL NORTE SUL LTDA - ME SENTENÇA BANCO SANTANDER, qualificado nos autos, por intermédio de advogado habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DE MONITÓRIA (40) em face de PLANAGEM SERVICO DE CONSTRUCAO CIVIL NORTE SUL LTDA - ME, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

Expedido o mandado de intimação/citação, este foi devolvida sem cumprimento (Num.113342455) A parte autora foi intimada para promover a citação da requerida, deixando escoar o prazo sem manifestação, conforme certidão Num.121364731. É o que importa relatar.

Decido.

Na peça vestibular, a parte requerente informa o endereço do requerido para fins citação, mas tal endereço não serviu para a citação do réu, pois este não reside ou tem sede no endereço indicado pelo autor, como se vê na certidão de id.

Num.113342455.

A parte autora não trouxe aos autos o endereço correto da parte demandada no prazo que lhe foi concedido para que promovesse a citação, conforme certidão de id.

Num.121364731.

Caberia ao autor realizar diligências indicando o endereço correto da parte para fins de citação ou, caso atendidos os requisitos do art. 256 do CPC, requerer a citação ficta, o que não ocorreu.

Outrossim, o art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, prevê que “Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º”.

Com efeito, não tendo o autor promovido adequadamente a citação, por não ter fornecido endereço correto e atual do réu, bem como por não ter requerido a citação editalícia, observa-se a falta de requisito da inicial e de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, o endereço das partes e a adequada promoção da citação do réu.

Saliente-se que a hipótese dos autos é de ausência de promoção da citação, que é pressuposto de validade do processo e não de abandono processual.

Diante do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Sem custas processuais adicionais e deixo de condenar em honorários advocatícios devido à parte adversa não ter constituído advogado nos autos.

Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Natal, (na data registrada pelo sistema).

AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (Documento Assinado Digitalmente)
21/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:56

Conclusos para julgamento
15/05/2024 09:03

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:03

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0857809-80.2021.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Parte Autora: BANCO SANTANDER Parte Ré: PLANAGEM SERVICO DE CONSTRUCAO CIVIL NORTE SUL LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da ré, seja informando o endereço onde possa ser localizada ou indicando outras providências colocadas à sua disposição, sob pena de não interrupção do prazo prescricional e de extinção sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

P.

I.

Natal, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:01

Conclusos para despacho
12/01/2024 12:30

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2024 12:30

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 11:36

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:01

Juntada de Certidão
04/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 05:53

Publicado Intimação em 15/06/2023.
01/07/2023 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
20/06/2023 09:16

Conclusos para decisão
20/06/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0857809-80.2021.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Parte Autora: BANCO SANTANDER Parte Ré: PLANAGEM SERVICO DE CONSTRUCAO CIVIL NORTE SUL LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da ré, seja informando o endereço onde possa ser localizada ou indicando outras providências colocadas à sua disposição, sob pena de não interrupção do prazo prescricional e de extinção sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

P.

I.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 07:41

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 10:01

Juntada de Petição de diligência
18/01/2023 08:40

Expedição de Mandado.
11/01/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 14:57

Conclusos para despacho
20/12/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 18:58

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 08:11

Conclusos para despacho
10/10/2022 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 22:28

Juntada de Petição de diligência
25/07/2022 10:18

Expedição de Mandado.
25/07/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 03:08

Publicado Intimação em 13/07/2022.
12/07/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 08:54

Conclusos para decisão
03/07/2022 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2022 17:25

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 19:46

Expedição de Mandado.
03/05/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:49

Conclusos para despacho
03/05/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:38

Conclusos para despacho
07/04/2022 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 19:06

Juntada de Petição de diligência
18/03/2022 12:25

Expedição de Mandado.
15/03/2022 18:30

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 14/03/2022 23:59.
25/02/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 18:11

Outras Decisões
11/02/2022 11:37

Desentranhado o documento
11/02/2022 11:37

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 10:12

Conclusos para julgamento
11/02/2022 01:09

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 10/02/2022 23:59.
15/01/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 15:40

Conclusos para despacho
29/11/2021 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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