12/09/2025 06:39

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 4ª Vara Criminal Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN, 59.625-410 - (84) 3673-9892 PROCESSO N° 0821011-57.2025.8.20.5106 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARTE ATIVA: MPRN - 11ª Promotoria Mossoró PARTE PASSIVA: Gabriel Barbosa Lima DECISÃO Trata-se de ação penal desmembrada do processo nº 0800202-58.2021.8.20.5106, na qual foi celebrado acordo de não persecução penal entre Ministério Público e Gabriel Barbosa Lima na modalidade parcelada.

Nos termos da decisão de ID 163476860, pág. 73, mantenham-se os autos suspensos até o cumprimento integral do ANPP ou eventual informação de descumprimento.

Ciência ao MP.

Mossoró/RN, data na assinatura eletrônica abaixo.

CLAUDIO MENDES JUNIOR Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006, conforme impressão infra)
10/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/09/2025 17:05

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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